Execução Fiscal 0006220-65.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2017

Valor da Causa

R$ 57.577,20

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

P. T. T. DOS SANTOS - ME

CNPJ

Reu

PAULO THADEU TENORIO DOS SANTOS

CPF

Reu

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OAB/PA 5219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:49

Juntada de Certidão

25/10/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:52

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 13:47

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de PAULO THADEU TENORIO DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de P. T. T. DOS SANTOS - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006220-65.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. T. T. DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. T. T. DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:34

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 09:49

Juntada de Certidão

25/10/2024, 09:49

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2024, 19:52

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2024, 19:52

Conclusos para julgamento

03/10/2024, 13:47

Documentos

Sentença Tipo B

•14/10/2024, 19:52

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 13:47

Juntada de pedido de extinção do processo

03/10/2024, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

10/12/2021, 08:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de PAULO THADEU TENORIO DOS SANTOS em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de P. T. T. DOS SANTOS - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006220-65.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: P. T. T. DOS SANTOS - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): P. T. T. DOS SANTOS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 07:34

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 07:34

Juntada de volume

24/06/2021, 17:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 09:54

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

13/11/2020, 15:50

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

29/09/2020, 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - CERTIFICO QUE PROCEDI À SUSPENSÃO DO PROCESSO RETRO EPIGRAFADO, LANÇANDO A MOVIMENTAÇÃO SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - (CÓDIGO 238-17), CONFORME DESPACHO EXARADO À FL. 125.

07/06/2019, 10:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 – DEFIRO O PEDIDO DA PARTE EXEQUENTE (FL. 122 ). 2 - COM FUNDAMENTO NO CAPUT DO ART. 40, DA LEI 6.830/80, SUSPENDA-SE O CURSO DA EXECUÇÃO FISCAL PELO PRAZO DE 1 (UM) ANO, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, CONFORME REQUERIDO. 3 - DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO (ART. 40, §§ 1º E 2º, DA LEI N. 6.830/80), INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

05/06/2019, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2019, 09:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 22.04.2019, REQUERENDO A SUSPENSÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, PROT. 1261.

22/04/2019, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

22/04/2019, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

03/04/2019, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 09:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXECUTADO PROTOCOLADA EM 22/03/2019, PROT. 878

22/03/2019, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO.

07/03/2019, 10:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Certifico que expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Intimação de (a) P T T DOS SANTOS - ME.

22/02/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2019, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/02/2019, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 108. 2 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA, NO ENDEREÇO ONDE FOI CITADA (FL. 98), A FIM DE QUE INFORME A LOCALIZAÇÃO PRECISA DOS BENS MÓVEIS INDICADOS À PENHORA NA PETIÇÃO SUPRA (EMBARCAÇÕES "REI DAVI" E "ALFA"), NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE CARACTERIZAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA (ART. 774, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). 3 - VINDO AOS AUTOS A INFORMAÇÃO PERQUIRIDA, POSITIVAMENTE, EXPEÇA-SE MANDADO PARA PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO DOS BENS MENCIONADOS. 4 - ACASO INFRUTÍFERAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA, INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

12/02/2019, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2019, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 04.12.2018, PROT. 4577.

05/12/2018, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

04/12/2018, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

28/11/2018, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 12:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - PARA QUE SEJA POSSÍVEL A REUNIÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS HÁ QUE SER VERIFICADA A EXISTÊNCIA DE CERTOS REQUISITOS, A SABER: A) IDENTIDADE DE PARTES ENTRE TODOS OS EXECUTADOS, INCLUSIVE DOS CORRESPONSÁVEIS, NOS DIVERSOS PROCESSOS; B) IDENTIDADE DE FASES ENTRE TODOS OS PROCESSOS A SEREM REUNIDOS, ISTO É, DE CITAÇÃO, PENHORA, ARRESTO, EMBARGOS, RECURSOS, ETC. E; C) QUE O PEDIDO DE REUNIÃO SEJA FEITO NO BOJO DE TODOS OS PROCESSOS MAIS RECENTES, A FIM DE SER EFETIVADO SEU APENSAMENTO AO MAIS ANTIGO (PREVENÇÃO). 2 - IN CASU, EM CONSULTA AO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE, OBSERVO QUE NÃO EXISTE IDENTIDADE DE PARTES ENTRE TODOS OS EXECUTADOS DO PRESENTE PROCESSO COM O PROCESSO DE Nº 10019-63.2010.4.01.3100, TENDO EM VISTA QUE NO PROCESSO EM TRÂMITE NA 2ª VARA FEDERAL FIGURA COMO PARTE "PAULO GILBERTO GOMES". 3 - ASSIM, NÃO ESTANDO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS DISCRIMINADOS NOS ITENS ACIMA, FICA INDEFERIDO O PEDIDO DE REUNIÃO. 4 - INTIME-SE.

23/10/2018, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE PROTOCOLADA EM 08.08.2018, PROT. 3131.

08/08/2018, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN.

08/08/2018, 11:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

27/06/2018, 08:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2018, 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD - BEM COMO DE SEU DETALHAMENTO

18/06/2018, 17:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/06/2018, 16:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2018, 16:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª) CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

24/04/2018, 12:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA,AVALIAÇÃO E REGISTRO, PARCIALMENTE CUMPRIDO.

20/04/2018, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Certifico expedi e encaminhei a CEMAN o Mandado de Citação, Penhora, Avaliação e Registro de (o) PAULO THADEU TENORIO DOS SANTOS E DE PTT DOS SANTOS ME (ESTANCIA ESTRELA DE DAVI)

06/03/2018, 15:17

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 15:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2018, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITE-SE...

28/02/2018, 10:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2017, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA NO DIA 08/11/2017, SOB O PROTOCOLO Nº 6104.

08/11/2017, 18:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA NO DIA 31/10/2017

08/11/2017, 17:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

18/10/2017, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2017, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO, A FIM DE ADEQUAR A PRESENTE EXECUÇÃO AOS PARÂMETROS LEGAIS, CONSIDERANDO O SIGNIFICATIVO TRANSCURSO DE TEMPO ENTRE A DATA DE VENCIMENTO DA DÍVIDA E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO, DETERMINO A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PRONUNCIE-SE ACERCA DA EVENTUAL NÃO OCORRÊNCIA DA DECADÊNCIA OU DA PRESCRIÇÃO, E AINDA, SE FOR O CASO, EMENDAR OU SUBSTITUIR A CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, NOS TERMOS DO § 8O DO ART. 2O DA LEF, E AINDA, NOS TERMOS ACIMA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO.

03/10/2017, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2017, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.

14/09/2017, 15:07

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/09/2017, 13:05

INICIAL AUTUADA

14/09/2017, 13:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/09/2017, 10:22