Execução Fiscal 0001917-73.2006.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2006

Valor da Causa

R$ 11.479,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESCOLA D PEDRO 1 LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

28/04/2022, 14:12

Outras Decisões

28/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 12:16

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESCOLA D PEDRO 1 LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Todas as movimentações(64)

Arquivado Provisoramente

13/01/2026, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 18:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 18:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

09/05/2022, 20:50

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•28/04/2022, 14:12

Ato ordinatório

•18/04/2022, 12:00

28/04/2022, 14:12

Outras Decisões

28/04/2022, 14:12

Conclusos para decisão

25/04/2022, 13:24

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 12:16

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESCOLA D PEDRO 1 LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001917-73.2006.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESCOLA D PEDRO 1 LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESCOLA D PEDRO 1 LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:03

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 08:02

Juntada de volume

01/09/2021, 08:02

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/07/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/07/2021, 10:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - Desbloqueio realizado

19/07/2021, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 14:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2020, 14:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/03/2008, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2008, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2008, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/01/2008, 14:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - relação 03 carga 07/01/2007

07/01/2008, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2008, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2007, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2007, 13:33

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/09/2007, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/09/2007, 18:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

30/08/2007, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2007, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/08/2007, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2007, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 01 CARGA 20/08/2007

17/08/2007, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 14:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - bacenjud

12/07/2007, 14:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/06/2007, 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/05/2007, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RELAÇÃO 03 CARGA 23/04/2007

20/04/2007, 10:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/2007, 15:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ART 8º DA PORT 05/2002

08/03/2007, 15:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2007, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG JUNTADA DE MANDADO DEVOLVIDO

15/12/2006, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REMESSA EFETIVA

22/11/2006, 15:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) REVISÃO PARA REMESSA

27/09/2006, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ASSINADO PELO DIRETOR DE SECRETARIA

29/06/2006, 18:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2006, 18:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - citação inicial

25/04/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2006, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2006, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/04/2006, 15:25

INICIAL AUTUADA - (2ª)

06/04/2006, 15:25

INICIAL AUTUADA - LOTE 04

01/03/2006, 09:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/03/2006, 09:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/02/2006, 16:19