Execução Fiscal 0000307-35.1999.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

H T SOARES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 07:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 07:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:29

Decorrido prazo de H T SOARES - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:52

Juntada de manifestação

22/11/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 22:49

Juntada de Certidão

17/11/2021, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 22:49

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2021, 22:49

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 17:18

Juntada de manifestação

16/11/2021, 16:35

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

04/03/2022, 07:45

Juntada de certidão de trânsito em julgado

04/03/2022, 07:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:29

Decorrido prazo de H T SOARES - ME em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 02:52

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•17/11/2021, 22:49

Despacho

•09/11/2021, 16:26

22/11/2021, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 02:25

Publicado Sentença Tipo B em 19/11/2021.

19/11/2021, 02:25

Processo devolvido à Secretaria

17/11/2021, 22:49

Juntada de Certidão

17/11/2021, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 22:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/11/2021, 22:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 22:49

Declarada decadência ou prescrição

17/11/2021, 22:49

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 17:18

Juntada de manifestação

16/11/2021, 16:35

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2021, 16:26

Juntada de Certidão

09/11/2021, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/11/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 16:26

Conclusos para despacho

09/11/2021, 15:47

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:28

Decorrido prazo de H T SOARES - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000307-35.1999.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: H T SOARES - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): H T SOARES - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:25

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 08:23

Juntada de volume

28/06/2021, 14:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/01/2021, 12:03

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - PROCESSO Nº 1999.31.00.000305-0

30/01/2017, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) regulariza-se a tramiração processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).

30/01/2017, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2017, 14:30

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

12/11/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3365444005)

12/11/2013, 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

20/08/2001, 12:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AG PRAZO ATE 05/09/2001

20/06/2001, 18:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2001, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

12/06/2001, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/06/2001, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - .

17/05/2001, 13:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE EXECUCAO POR 90 DIAS

16/05/2001, 08:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2001, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/05/2001, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2001, 14:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2001, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O EXPOSTO NA CERT.SUPRA REQUEIRA EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO

21/03/2001, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - .

12/03/2001, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

20/02/2001, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2000, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE A EXECUCAO PELO PRAZO DE 90 DIAS.

08/09/2000, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2000, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG CONCLUSAO

01/09/2000, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

31/08/2000, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/08/2000, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2000, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE EXEQ. S/CERTIDAO

04/08/2000, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2000, 18:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/05/2000, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2000, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2000, 07:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

12/04/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2000, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

11/04/2000, 08:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2000, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2000, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2000, 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQUENTE S/CERTIDAO

22/03/2000, 12:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/03/2000, 08:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

20/03/2000, 08:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/11/1999, 08:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/11/1999, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/1999, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1999, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER POR 90 DIAS

29/10/1999, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/1999, 13:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

22/10/1999, 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/10/1999, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/10/1999, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO SUPRA

11/10/1999, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/1999, 11:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/09/1999, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO C

23/08/1999, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

20/08/1999, 11:09

REMETIDOS CONTADORIA

12/08/1999, 13:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRAZO A

22/07/1999, 09:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE INTIMACAO

16/07/1999, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INT. EXECUTADO

13/07/1999, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

13/07/1999, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/07/1999, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/07/1999, 13:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/05/1999, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O EXECUTADO P/RECOLHER AS CUSTAS.SUSPENDER 180 DIA

26/05/1999, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/1999, 13:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

29/04/1999, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/04/1999, 14:50

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

07/04/1999, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/03/1999, 08:03

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PENH E AV

18/03/1999, 14:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT. PENH. AV.

16/03/1999, 12:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONT.

16/03/1999, 12:39

REMETIDOS CONTADORIA - CONTADORIA

04/03/1999, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE OS EXECUTADOS...

27/02/1999, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL... CITE-SE....

27/02/1999, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DISTRIBUICAO

27/02/1999, 14:40

DISTRIBUICAO MANUAL

18/02/1999, 12:49