Execução Fiscal 0008044-78.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 148.031,11

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

COMERCIAL DE ALIMENTOS FLORENCIO NUNES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 11:54

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2022, 16:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/09/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 21:24

Juntada de Certidão

02/08/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 21:24

Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:21

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 11:54

Juntada de Certidão

27/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2022 23:59.

28/10/2022, 08:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/09/2022 23:59.

27/09/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo C

•04/09/2022, 16:51

Despacho

•02/08/2022, 21:24

08/09/2022, 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2022, 13:30

Processo devolvido à Secretaria

04/09/2022, 16:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

04/09/2022, 16:51

Conclusos para julgamento

09/08/2022, 11:56

Juntada de petição intercorrente

09/08/2022, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

02/08/2022, 21:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/08/2022, 21:24

Juntada de Certidão

02/08/2022, 21:24

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 21:24

Conclusos para despacho

13/06/2022, 08:21

Juntada de manifestação

10/06/2022, 12:47

Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:39

Juntada de Certidão

06/06/2022, 15:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2022, 15:39

Conclusos para despacho

18/04/2022, 12:18

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS FLORENCIO NUNES LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008044-78.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL DE ALIMENTOS FLORENCIO NUNES LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL DE ALIMENTOS FLORENCIO NUNES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:32

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:32

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 08:32

Juntada de volume

01/09/2021, 08:31

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

26/07/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/07/2021, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/07/2021, 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; FORCA MAIOR

28/08/2020, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2020, 16:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/08/2020, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 21:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/11/2019, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2018, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2018, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2018, 08:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2018, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2018, 09:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2018, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/07/2017, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 13:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/04/2017, 08:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

16/09/2016, 15:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/09/2016, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/09/2016, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/09/2016, 15:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2016, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2016, 15:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2016, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/08/2016, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2016, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2016, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2016, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2015, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2015, 13:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2015, 18:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/10/2015, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2015, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 13:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2015, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2015, 15:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/06/2015, 17:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1269

29/04/2015, 10:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2015, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/02/2015, 15:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/02/2015, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2014, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2014, 14:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2014, 14:18

TRANSITO EM JULGADO EM

30/05/2014, 15:47

RECEBIDOS DO TRF

30/05/2014, 15:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

17/12/2013, 16:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Apelação juntada.

05/12/2013, 15:59

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

19/11/2013, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2013, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/10/2013, 17:34

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

29/10/2013, 17:33

CONCLUSOS PARA SENTENCA

25/10/2013, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2013, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/05/2013, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2013, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2012, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2012, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2012, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Para ciência da redistribuição do processo, bem como para requerimentos e atualizações necessárias. (jos)

08/05/2012, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2012, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 64/2011

19/07/2011, 20:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 64/2011

19/07/2011, 20:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/06/2010, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2010, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

11/06/2010, 10:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2010, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/05/2010, 11:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2010, 11:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2010, 14:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2010, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/02/2010, 11:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2009, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/11/2009, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/11/2009, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: requer prosseguimento do feito

20/05/2009, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2009, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/04/2009, 16:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2009, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2008, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/03/2007, 12:31

Despacho

•06/06/2022, 15:39