Execução Fiscal 0012144-76.2007.4.01.3304 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 73.336,44

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(84)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARCELO TAVARES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:44

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 13:34

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão

26/04/2023, 06:27

Juntada de manifestação

25/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:56

Outras Decisões

18/04/2023, 10:36

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

15/01/2024, 16:44

Juntada de Certidão

15/01/2024, 16:20

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2023, 18:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/12/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

19/12/2023, 13:40

Documentos

Sentença Tipo B

•19/12/2023, 18:44

Decisão

•29/09/2023, 12:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2023, 13:34

Juntada de pedido de extinção do processo

20/11/2023, 12:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

03/10/2023, 14:25

Processo devolvido à Secretaria

29/09/2023, 12:25

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2023, 12:25

Conclusos para decisão

26/04/2023, 06:27

Juntada de manifestação

25/04/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 12:56

Outras Decisões

18/04/2023, 10:36

Processo devolvido à Secretaria

18/04/2023, 10:36

Conclusos para decisão

08/02/2023, 14:33

Juntada de petição intercorrente

25/04/2022, 10:56

Juntada de Certidão

18/04/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2022, 12:16

Decorrido prazo de VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARCELO TAVARES DA SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 17:59

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012144-76.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME MARCELO TAVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012144-76.2007.4.01.3304. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIDRACARIA PRINCESA LTDA - ME MARCELO TAVARES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:37

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 08:35

Juntada de volume

01/09/2021, 08:34

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

31/08/2021, 17:49

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

31/08/2021, 17:49

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

09/07/2021, 14:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/07/2021, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 14:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 16:31

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

12/03/2019, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

06/12/2018, 18:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP SEXEC N°75/2018

26/11/2018, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2018, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/11/2018, 14:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP. Nº 75/2018/SEXEC

08/11/2018, 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defere o pedido de substituição do depositário.

08/08/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2018, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ORLANDO DE ARAÚJO

15/01/2018, 16:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA 396

08/01/2018, 14:26

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/01/2018, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2017, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2017, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2017, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2017, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2017, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 11:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2017, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTO DE LEILAO

05/09/2017, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mandado intimação leilão

03/08/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/08/2017, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2017, 11:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

12/05/2017, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2017, 09:03

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVALIACAO

04/05/2017, 14:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

13/03/2017, 10:40

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

13/03/2017, 10:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

29/08/2016, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2016, 14:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2016, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2016, 09:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2016, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2016, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 12:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2016, 13:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2016, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/01/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/12/2015, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2015, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2015, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/02/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2015, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA UNIAO

17/11/2014, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2014, 16:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2014, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/10/2014, 18:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - TENTATIVA DE BLOQUEIO DE VALORES FRUSTRADA

17/07/2014, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/06/2014, 18:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/06/2014, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

15/04/2014, 10:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

27/01/2014, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2014, 15:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2014, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2013, 10:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANDADO/CERTIDÃO

10/12/2013, 11:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

28/08/2013, 11:04

MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

28/08/2013, 11:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXPEDIR MANDADO

13/05/2013, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

20/03/2013, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2013, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (CONCLUIR AO JUIZ)

01/03/2013, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO

25/07/2012, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2012, 09:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/07/2012, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2012, 16:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2012, 14:40

PENHORA NOMEADO DEPOSITARIO - - ORLANDO DE ARAUJO (CPF:106.773.805-34)

05/06/2012, 15:33

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO - EM 09/09/1999 (ÀS FLS.19)

02/06/2012, 10:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - - EM 03/02/1999 (FLS.18-V)

01/06/2012, 19:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO: REQUER CITAÇÃO POR MANDADO

20/03/2012, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2012, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2012, 09:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2012, 09:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/02/2012, 13:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2012, 13:52

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2011, 09:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2010, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União: Requer prosseguimento do feito

19/08/2009, 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2009, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2009, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/06/2009, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/06/2009, 14:02

INICIAL AUTUADA

15/06/2009, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2009, 14:01

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI

26/02/2009, 08:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2007, 09:17

Decisão

•18/04/2023, 10:36

Ato ordinatório

•18/04/2022, 12:16