Execução Fiscal 0000833-70.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2012

Valor da Causa

R$ 98.643,78

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TOOT MICRO INFORMATICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA DE LOURDES RIBEIRO PINTO

CPF

Reu

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Central de Ajuda

PAULO ROBERTO CUNHA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA

OAB/PA 4854·CPF·Representa: Réu

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUNHA PEREIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 12:59

Juntada de devolução de mandado

28/07/2025, 12:59

Juntada de devolução de mandado

28/07/2025, 12:59

Juntada de devolução de mandado

28/07/2025, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:29

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:08

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 20:38

Todas as movimentações(183)

Conclusos para despacho

25/11/2025, 17:48

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUNHA PEREIRA em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 01:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2025, 12:59

Juntada de devolução de mandado

28/07/2025, 12:59

Juntada de devolução de mandado

Documentos

Despacho

•30/06/2025, 16:00

Ato ordinatório

•30/10/2024, 20:31

Reportar Problema

legal

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28/07/2025, 12:59

Juntada de devolução de mandado

28/07/2025, 12:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/07/2025, 11:56

Expedição de Mandado.

10/07/2025, 10:02

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 16:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/12/2024 23:59.

05/12/2024, 00:29

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:08

Juntada de petição intercorrente

31/10/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 20:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/10/2024, 20:38

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 20:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2024, 08:21

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 08:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 08:20

Juntada de certidão de oficial de justiça

13/09/2024, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

27/08/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 18:15

Processo devolvido à Secretaria

22/08/2024, 18:15

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/02/2024, 17:31

Juntada de manifestação

11/01/2022, 16:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES RIBEIRO PINTO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de TOOT MICRO INFORMATICA LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CUNHA PEREIRA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000833-70.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOOT MICRO INFORMATICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO CUNHA PEREIRA TOOT MICRO INFORMATICA LTDA - EPP LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA - (OAB: PA4854) MARIA DE LOURDES RIBEIRO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000833-70.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOOT MICRO INFORMATICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO CUNHA PEREIRA TOOT MICRO INFORMATICA LTDA - EPP LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA - (OAB: PA4854) MARIA DE LOURDES RIBEIRO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000833-70.2012.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOOT MICRO INFORMATICA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO CUNHA PEREIRA TOOT MICRO INFORMATICA LTDA - EPP LEONIDAS GONCALVES DE ALCANTARA - (OAB: PA4854) MARIA DE LOURDES RIBEIRO PINTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

01/09/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:44

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 08:43

Juntada de volume

01/09/2021, 08:43

MIGRACAO PJe ORDENADA - DIGITALIZAÇAO

28/07/2021, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/04/2018, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/03/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2018, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 20:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2018, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2018, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

08/02/2018, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2017, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

19/12/2017, 13:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/10/2016, 19:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2016, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2016, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/09/2016, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2016, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ERRO DE GUIA DE CARGA - REFAZER (21/09/2016- VALIDADE)

20/09/2016, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2016, 17:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2016, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2016, 18:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/08/2016, 18:04

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO EM 25/05/2016 PUBLICADO NO E-DJF1 ANO VIII Nº 95 DE 27/05/2016

27/05/2016, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/05/2016, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

20/05/2016, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

20/05/2016, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/03/2016, 19:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2016, 19:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2016, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2016, 09:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2016, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2016, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/12/2015, 20:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2015, 20:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2015, 20:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/10/2015, 11:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2015, 19:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2015, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2015, 09:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2015, 09:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2015, 16:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2015, 11:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2015, 18:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2015, 18:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - PAULO

27/07/2015, 18:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - MARIA DE LOURDES

20/07/2015, 16:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/06/2015, 09:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

13/04/2015, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2015, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/02/2015, 13:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2015, 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2015, 19:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2014, 13:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2014, 16:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/12/2014, 08:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/10/2014, 09:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2014, 09:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2014, 09:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 18:01

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2014, 15:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

06/08/2014, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2014, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2014, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2014, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2014, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/06/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/05/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 09:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PELO ....

07/04/2014, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2014, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/02/2014, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2014, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2014, 15:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

18/12/2013, 09:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/11/2013, 10:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/10/2013, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/09/2013, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/09/2013, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET. PELO FUNC. VALMIR

23/09/2013, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/08/2013, 10:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2013, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2013, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2013, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2013, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZAÇÃO: 12/06/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 112 DE 13/06/13

13/06/2013, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/06/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/05/2013, 20:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2013, 20:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/04/2013, 08:55

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

25/04/2013, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/04/2013, 12:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET. PELO ADV. BURNO OAB/PA-15950

10/04/2013, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 08/04/13 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 67 DE 09/04/13

09/04/2013, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

05/04/2013, 07:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/03/2013, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA TOOT MICRO LTDA E ACOLHE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

07/03/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/10/2012, 17:29

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

29/10/2012, 20:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2012, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2012, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2012, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2012, 15:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2012, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/09/2012, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 18:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/07/2012, 13:59

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

23/07/2012, 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2012, 10:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/07/2012, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/07/2012, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZAÇÃO: 13/07/2012 - PUBLICAÇÃO: DJF1 N. 136 DE 16/07/2012

16/07/2012, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

12/07/2012, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/06/2012, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCEÇÃO ACOLHIDA PARCIALMENTE

15/06/2012, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2012, 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/04/2012, 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2012, 08:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2012, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2012, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2012, 17:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/02/2012, 18:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AO(À) EXECUTADO(A)

09/02/2012, 09:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/02/2012, 20:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2012, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2012, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 13:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/01/2012, 09:25

INICIAL AUTUADA

26/01/2012, 09:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2012, 15:48

Despacho

•22/08/2024, 18:15