Execução Fiscal 0000873-90.2019.4.01.3808 - TRF1

Execução Fiscal 0000873-90.2019.4.01.3808 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

07/09/2022, 11:01

Baixa Definitiva

07/09/2022, 11:01

Arquivado Definitivamente

29/11/2021, 17:12

Juntada de Certidão

29/11/2021, 17:12

Decorrido prazo de CLEBER ANTONIO DE SOUZA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicado Sentença Tipo C em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000873-90.2019.4.01.3808. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXECUTADO: CLEBER ANTONIO DE SOUZA SENTENÇA: TIPO "C" SENTENÇA Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Lavras-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Lavras-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS em face de CLEBER ANTÔNIO DE SOUZA, com vistas ao recebimento do crédito expresso em Certidão de Dívida Ativa, que instrui a petição inicial. Peticionou o exequente (ID 656024954), noticiando o pagamento integral do débito e requerendo a extinção do feito. Ante o exposto, julgo extinto o processo com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Proceda-se à retirada da restrição de transferência lançada, via Sistema Renajud, sobre o veículo de propriedade do executado (ID 616013387). Sem honorários face ao pagamento comprovado nos autos (ID 656024973 e ID 656024976). Considerando o valor irrisório das custas judiciais remanescentes e o disposto na Portaria MF nº. 75, de 22/03/2012, que autoriza a não-inscrição em Dívida Ativa da União de débito consolidado em montante igual ou inferior R$1.000,00, determino que, após o trânsito em julgado, sejam os presentes autos remetidos ao arquivo, com baixa na distribuição. Registro efetuado eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Lavras/MG, (data infra). ( assinado eletronicamente) Maurílio Freitas Maia de Queiroz Juiz Federal Substituto

02/09/2021, 00:00

Juntada de manifestação

01/09/2021, 15:35

Juntada de certidão

01/09/2021, 11:55

Processo devolvido à Secretaria

01/09/2021, 08:55

Juntada de Certidão

01/09/2021, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 08:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 08:55

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 08:55

Documentos

Sentença Tipo C

•01/09/2021, 08:55

Decisão

•01/06/2021, 15:02

—

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CLEBER ANTONIO DE SOUZA em 27/09/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

Publicado Sentença Tipo C em 03/09/2021.

Juntada de manifestação

Juntada de certidão

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

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