Execução Fiscal 0001256-34.2010.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 17.820,13

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GRAFICA E EDITORA JOIA DO SERTAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:56

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:54

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA JOIA DO SERTAO LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001256-34.2010.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA JOIA DO SERTAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA E EDITORA JOIA DO SERTAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 08:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:23

Todas as movimentações(121)

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 13:45

Juntada de petição intercorrente

26/04/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 11:56

Documentos

Sentença Tipo B

•30/11/2022, 18:14

Ato ordinatório

•12/04/2022, 11:56

Juntada de certidão

12/04/2022, 11:54

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA JOIA DO SERTAO LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

23/09/2021, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001256-34.2010.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GRAFICA E EDITORA JOIA DO SERTAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA E EDITORA JOIA DO SERTAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 08:56

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 08:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 02:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/12/2019, 00:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2018, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2018, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2018, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/08/2018, 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 08:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2018, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2018, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2017, 08:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 16:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2017, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/08/2017, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/08/2017, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 17:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/06/2017, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2017, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2017, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2017, 12:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/04/2016, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2016, 16:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/03/2016, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2016, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2016, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 16:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2015, 15:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2015, 10:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/03/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/03/2015, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2015, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2015, 13:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2015, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2015, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2015, 18:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/04/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2014, 17:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2014, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2014, 19:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/07/2013, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2013, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 09:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2013, 15:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2013, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2013, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2013, 18:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2013, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2012, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/10/2012, 10:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/10/2012, 13:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2012, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2012, 14:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2012, 13:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/08/2012, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2012, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 13:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/04/2012, 12:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

28/02/2012, 14:35

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 67/2012

20/01/2012, 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2011, 16:38

CONCLUSOS PARA DECISAO - LOCALIZADOS NO ESCANINHO 01

05/12/2011, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2011, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2011, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2011, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2011, 16:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/08/2011, 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2011, 16:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/05/2011, 09:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/05/2011, 09:07

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/02/2011, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2011, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2011, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2010, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇÃO-PROT Nº 15870

16/11/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2010, 07:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2010, 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2010, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2010, 12:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2010, 18:44

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2010, 18:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2010, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/2010, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2010, 12:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2010, 17:28

INICIAL AUTUADA

23/03/2010, 13:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/03/2010, 12:46

Decisão (anexo)

•12/04/2022, 11:54

Decisão (anexo)

•12/04/2022, 11:54

Decisão (anexo)

•12/04/2022, 11:54