Execução Fiscal 0001960-71.2015.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 1.050,00

Órgão julgador

18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

RAYARA SILVA LEAL - ME

CNPJ

Reu

RAYARA SILVA LEAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/03/2024, 12:01

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 11:58

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 09:39

Todas as movimentações(104)

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/03/2024, 12:01

Juntada de Certidão

21/03/2024, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

21/03/2024, 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/03/2024, 14:40

Ato ordinatório

•28/04/2023, 11:58

21/03/2024, 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão

15/03/2024, 13:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:35

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 11:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2023, 11:58

Juntada de Certidão

28/04/2023, 11:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:12

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/07/2022, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/07/2022, 09:39

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:11

Decorrido prazo de RAYARA SILVA LEAL - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de RAYARA SILVA LEAL em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001960-71.2015.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: RAYARA SILVA LEAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYARA SILVA LEAL RAYARA SILVA LEAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001960-71.2015.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: RAYARA SILVA LEAL - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAYARA SILVA LEAL RAYARA SILVA LEAL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:07

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 09:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/06/2021, 14:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

21/04/2020, 07:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2020, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2020, 10:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2020, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/02/2020, 13:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/02/2020, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 10:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2019, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/11/2019, 10:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/10/2019, 12:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/10/2019, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2019, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2019, 10:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/01/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/01/2019, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2019, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/12/2018, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2018, 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

07/12/2018, 12:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2018, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2018, 11:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/06/2018, 11:48

OFICIO EXPEDIDO

04/06/2018, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2018, 10:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2018, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

27/11/2017, 13:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - ENVIO MALOTE DIGITAL

08/11/2017, 14:14

ADJUDICACAO LAVRADO AUTO - ORDEM DE ENTREGA DE BEM MÓVEL

08/11/2017, 14:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5497

07/11/2017, 08:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2017, 12:07

ADJUDICACAO LAVRADO AUTO

27/09/2017, 09:20

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2017, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/08/2017, 11:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2017, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2017, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/08/2017, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

02/06/2017, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/05/2017, 16:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/04/2017, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2017, 12:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/12/2016, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2016, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/11/2016, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 12:51

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/09/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/09/2016, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2016, 12:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/09/2016, 12:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/07/2016, 15:07

OFICIO EXPEDIDO

14/06/2016, 09:24

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

31/05/2016, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2016, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2016, 18:34

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

25/01/2016, 14:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4292

03/12/2015, 13:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2015, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2015, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2015, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

06/11/2015, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

06/11/2015, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/11/2015, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

08/10/2015, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2015, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 13:15

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EXECUTADO: ON ALBIS CITAÇÃO

01/06/2015, 11:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2015, 16:30

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/04/2015, 09:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/04/2015, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/04/2015, 15:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2015, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2015, 15:41

INICIAL AUTUADA

30/03/2015, 15:30

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2015, 15:15

Ato ordinatório

•28/04/2023, 11:58

Ato ordinatório

•22/07/2022, 09:39