Execução Fiscal 0023562-19.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.099,21

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KB2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRA ARAUJO SOUSA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de KB2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO SOUSA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:32

Juntada de manifestação

21/06/2022, 13:32

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:19

Todas as movimentações(120)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

25/07/2022, 12:01

Juntada de Certidão

25/07/2022, 11:10

Decorrido prazo de KB2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:32

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO SOUSA em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 14:17

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:57

07/07/2022, 20:32

Juntada de manifestação

21/06/2022, 13:32

Publicado Intimação em 14/06/2022.

14/06/2022, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 07:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2022, 10:21

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 14:17

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2022, 14:17

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 15:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:45

Juntada de petição intercorrente

23/02/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA ARAUJO SOUSA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de KB2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023562-19.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KB2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA ARAUJO SOUSA KB2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023562-19.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KB2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRA ARAUJO SOUSA KB2 COMERCIO DE CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 09:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2012, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2012, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2012, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/05/2012, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2012, 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2012, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/02/2012, 12:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2010, 13:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2010, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2010, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2010, 16:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2010, 14:56

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/09/2010, 14:10

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/04/2010, 15:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2010, 14:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/06/2009, 15:24

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2009, 16:44

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

22/04/2009, 16:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/04/2009, 12:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

16/04/2009, 12:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - LOTE 11-C 01

15/01/2009, 17:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

15/01/2009, 17:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11 B 36

06/11/2008, 12:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

06/11/2008, 12:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/11/2008, 12:00

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 11

19/05/2008, 16:21

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

19/05/2008, 16:21

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

14/05/2008, 15:59

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

18/03/2008, 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2008, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2007, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2007, 14:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/11/2007, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

19/11/2007, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/09/2007, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2007, 09:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

28/06/2007, 15:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2007, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2007, 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/04/2007, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

06/03/2007, 17:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

01/03/2007, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2006, 09:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2006, 15:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/11/2006, 15:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/08/2006, 09:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO NOVEMBRO DE 2006

17/04/2006, 14:32

OFICIO EXPEDIDO

17/04/2006, 14:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/03/2006, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

13/12/2005, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2005, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2005, 14:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2005, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

09/11/2005, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

19/10/2005, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 11:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/09/2005, 16:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO 30 DIAS

20/07/2005, 18:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/05/2005, 11:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2005, 11:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2005, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

06/05/2005, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2005, 08:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2005, 15:27

MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/04/2005, 16:17

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/03/2005, 18:03

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/03/2005, 13:24

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/03/2005, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2005, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/02/2005, 13:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2005, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/11/2004, 10:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2004, 07:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 12:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/09/2004, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/09/2004, 07:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/08/2004, 11:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2004, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/08/2004, 17:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2004, 12:15

Despacho

•11/06/2012, 16:17

Despacho

•13/02/2012, 00:07

Ato ordinatório

•22/09/2010, 14:56

Despacho

•22/04/2009, 16:43

Despacho

•22/04/2009, 16:43

Decisão

•22/04/2009, 16:31

Despacho

•22/04/2009, 16:30

Despacho

•22/04/2009, 16:30

Despacho

•22/04/2009, 16:30