Execução Fiscal 0004006-04.2014.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.985,94

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

REPUBLICA PORTUGUESA

Autor

VALADARES MINERIOS LTDA

CNPJ

Reu

EVANDRO VERA DE MORAES

CPF

Reu

JAIRO OLIVEIRA DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/05/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/05/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio - (MGGVL02F para MGBHZEF06S)

17/12/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/12/2024, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALADARES MINERIOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA DUARTE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO VERA DE MORAES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2021, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:12

Todas as movimentações(92)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

22/05/2026, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

22/05/2026, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2026, 11:03

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 11:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2026, 11:03

CERTIDÃO

•18/02/2025, 14:56

19/02/2026, 03:00

Redistribuído por sorteio - (MGGVL02F para MGBHZEF06S)

17/12/2025, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/02/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

11/12/2024, 10:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/11/2024, 13:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de VALADARES MINERIOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JAIRO OLIVEIRA DUARTE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EVANDRO VERA DE MORAES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/10/2021, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

07/09/2021, 03:12

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/09/2021.

07/09/2021, 03:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2021

07/09/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004006-04.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: VALADARES MINERIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO OLIVEIRA DUARTE EVANDRO VERA DE MORAES VALADARES MINERIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004006-04.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: VALADARES MINERIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO OLIVEIRA DUARTE EVANDRO VERA DE MORAES VALADARES MINERIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004006-04.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: VALADARES MINERIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO OLIVEIRA DUARTE EVANDRO VERA DE MORAES VALADARES MINERIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004006-04.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: VALADARES MINERIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004006-04.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: VALADARES MINERIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO OLIVEIRA DUARTE EVANDRO VERA DE MORAES VALADARES MINERIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004006-04.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: VALADARES MINERIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO OLIVEIRA DUARTE EVANDRO VERA DE MORAES VALADARES MINERIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004006-04.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: VALADARES MINERIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAIRO OLIVEIRA DUARTE EVANDRO VERA DE MORAES VALADARES MINERIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004006-04.2014.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL POLO PASSIVO: VALADARES MINERIOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 10:06

Juntado(a) - Juntada de volume

01/09/2021, 10:05

Juntado(a) - Petição Inicial

31/08/2021, 22:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2019, 18:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO BACENJUD

26/09/2019, 14:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2019, 16:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 14:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2019, 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

29/03/2019, 08:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 12:28

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

12/03/2019, 12:27

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

04/12/2018, 17:54

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

19/11/2018, 19:11

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2018, 17:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

16/07/2018, 15:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem do(a) MM(a) Juiz(íza) Federal, INTIME-SE o exequente acerca do(s) resultado(s) da(s) diligência(s) de f. 58-v, bem como para requerer o que entender de direito.

10/07/2018, 19:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/04/2018, 08:42

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

04/04/2018, 13:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2018, 15:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

19/03/2018, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2018, 14:16

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/03/2018, 14:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/02/2018, 18:10

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2017, 14:51

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA DO DIRETOR

07/12/2017, 15:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2017, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

25/08/2017, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2017, 15:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

03/04/2017, 09:13

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

23/03/2017, 15:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2016, 18:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2016, 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2016, 13:20

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

18/07/2016, 12:48

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

21/06/2016, 14:58

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/05/2016, 18:52

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BACEN JUD: PROTOCOLADO DESBLOQUEIO

02/02/2016, 19:19

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - renajud: consulta restrições

02/02/2016, 19:18

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/11/2015, 18:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 14:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2015, 16:54

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REFERENTE AO DIA 19/06/2015

18/06/2015, 10:54

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - AUTUAÇÃO ERRADA

29/05/2015, 17:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2015, 19:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2015, 17:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/03/2015

26/03/2015, 13:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 15:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 10:19

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/02/2015

26/02/2015, 11:09

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2015, 17:18

Juntado(a) - PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

07/11/2014, 17:12

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2014, 14:20

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/09/2014, 17:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/09/2014, 17:25

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/08/2014, 17:35

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/08/2014, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2014, 16:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2014, 15:08

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2014, 12:23

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/05/2014, 17:10