Execução Fiscal 0011444-97.2003.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2003

Valor da Causa

R$ 21.056,74

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2022, 14:13

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:39

Juntada de Certidão

09/07/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2022, 17:25

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 17:11

Decorrido prazo de RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:27

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 11:52

Juntada de manifestação

16/05/2022, 16:19

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 14:24

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:05

Juntada de manifestação

20/10/2021, 08:09

Todas as movimentações(119)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

18/07/2022, 14:13

Juntada de manifestação

18/07/2022, 10:39

Juntada de Certidão

09/07/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/07/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2022, 17:25

Documentos

Ato ordinatório

•09/07/2022, 17:25

Decisão

•05/05/2022, 14:24

Juntada de petição intercorrente

20/06/2022, 17:11

Decorrido prazo de RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 06/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:27

Juntada de petição intercorrente

25/05/2022, 11:52

Juntada de manifestação

16/05/2022, 16:19

Juntada de Certidão

05/05/2022, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2022, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2022, 14:24

Proferidas outras decisões não especificadas

05/05/2022, 14:24

Conclusos para decisão

18/01/2022, 10:05

Juntada de manifestação

20/10/2021, 08:09

Decorrido prazo de RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:11

Juntada de manifestação

13/10/2021, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Juntada de manifestação

02/09/2021, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011444-97.2003.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RODIZIOS DA AMAZONIA LTDA - ME MICHEL RODRIGUES VIANA - (OAB: PA11454-B) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:10

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 09:59

Juntada de volume

01/09/2021, 09:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/08/2021, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/07/2021, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2021, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2021, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/06/2021, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2021, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2021, 11:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/08/2010, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2010, 17:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2010, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/05/2010, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2010, 19:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2010, 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2010, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROC. RET. POR NILTON

09/03/2010, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/02/2010, 18:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/02/2010, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/02/2010, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2010, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/02/2010, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. RET. POR JOÃO PAULO RG 4969262

21/09/2009, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADA NO E-DJF1 N. 173 DE 17/09/2009, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 18/09/2009

17/09/2009, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/08/2009, 12:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

17/08/2009, 12:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2009, 09:53

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

04/06/2009, 08:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/04/2009, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2009, 19:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RET POR LUIZ EDUARDO RIBEIRO

20/04/2009, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO NO E-DJF1 N. 69 DE 17/04/2009

20/04/2009, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

15/04/2009, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2009, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/03/2009, 11:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2009, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2009, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2009, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2008, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2008, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2008, 19:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2008, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/03/2008, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31.102

07/02/2008, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/02/2008, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/12/2007, 19:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2007, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/10/2007, 18:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 16:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/09/2007, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/09/2007, 11:44

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/08/2007, 16:02

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/05/2007, 10:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2007, 21:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 14:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2007, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2007, 10:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2006, 20:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2006, 20:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 20:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 20:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMETIDOS PELA SECRETARIA - OTACÍLIO

29/06/2006, 18:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/06/2006, 12:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2006, 12:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2006, 12:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/04/2006, 14:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/03/2006, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/02/2006, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2006, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2006, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2006, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/10/2005, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2005, 11:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/07/2005, 11:37

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

27/07/2005, 11:37

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2005, 10:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

20/04/2005, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2005, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/2005, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2005, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2005, 09:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR NILTON ALVES

03/11/2004, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2004, 16:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 16:27

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/09/2004, 16:27

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/06/2004, 17:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

22/01/2004, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2004, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2003, 16:40

INICIAL AUTUADA

04/11/2003, 16:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/10/2003, 13:50