Execução Fiscal 0031619-24.2017.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 2.285,00

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

ROMENIO FIGUEIREDO DONZA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:16

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:16

Juntada de consulta

08/12/2022, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2022, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2022, 17:31

Conclusos para decisão

28/06/2022, 20:36

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:46

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2022, 16:44

Todas as movimentações(71)

Arquivado Provisoramente

27/04/2024, 00:18

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 26/05/2023 23:59.

27/05/2023, 01:26

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2023, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

26/04/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•26/04/2023, 15:17

Decisão

•15/11/2022, 17:31

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

26/04/2023, 15:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 15:16

Juntada de Certidão

26/04/2023, 15:16

Juntada de consulta

08/12/2022, 22:39

Processo devolvido à Secretaria

15/11/2022, 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas

15/11/2022, 17:31

Conclusos para decisão

28/06/2022, 20:36

Juntada de petição intercorrente

26/06/2022, 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:46

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2022, 16:44

Juntada de consulta

03/02/2022, 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2022, 16:27

Decorrido prazo de ROMENIO FIGUEIREDO DONZA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

09/09/2021, 18:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031619-24.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ROMENIO FIGUEIREDO DONZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031619-24.2017.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): R D COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP ROMENIO FIGUEIREDO DONZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:15

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 10:14

Juntada de volume

01/09/2021, 10:06

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/09/2021, 08:41

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/08/2021, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA - TERMO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO JUNTADO NOS AUTOS

10/08/2021, 10:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

07/07/2021, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/06/2021, 12:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2021, 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2021, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2021, 11:54

CARGA: RETIRADOS PGF

25/01/2021, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2020, 14:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2020, 14:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2020, 14:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO - CEMAN - SUSP. 90 DIAS

05/02/2020, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2020, 12:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2020, 11:49

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

27/01/2020, 11:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 1º E-MAIL À CEMAN - SOLICITA DEVOLUÇÃO DE MANDADOS DEVIDAMENTE CUMPRIDOS

05/11/2019, 11:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2019, 11:45

EXTRACAO DE CERTIDAO - PESQUISA NO SISTEMA PROCESSUAL ORACLE

05/11/2019, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2019, 12:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO Nº 435596/2019

30/08/2019, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS, COM A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

31/05/2019, 18:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2019, 08:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/11/2018, 17:10

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

31/10/2018, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/10/2018, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 11:16

CARGA: RETIRADOS PGF

28/09/2018, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/09/2018, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/09/2018, 18:38

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/09/2018, 18:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2018, 14:27

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2018, 14:18

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/05/2018, 14:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

16/04/2018, 10:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

08/02/2018, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2018, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2018, 14:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2017, 17:04

INICIAL AUTUADA

19/12/2017, 17:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/12/2017, 13:34