Recurso Especial 1023539-80.2018.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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MetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO 2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gabinete 21

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

ALDO COSTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

26/11/2020, 11:47

Transitado em Julgado em 23/11/2020

26/11/2020, 11:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/09/2020

18/09/2020, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/09/2020, 18:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/09/2020

17/09/2020, 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ("Ante o exposto, determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, realize um novo juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1040 do CPC/2015.") (Publicação prevista para 18/09/2020)

17/09/2020, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

10/08/2020, 16:04

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

10/08/2020, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

14/07/2020, 18:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/09/2020, 15:50