Execução Fiscal 0053546-26.2015.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.653,44

Órgão julgador

Juízo Titular da 3ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC

CNPJ

Autor

CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA

CPF

Reu

MARCOS LETAYF MACEDO

CPF

Reu

BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA

CNPJ

Reu

ROSANA STAEL MARTINS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SUBPROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

26/09/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:50

Transitado em Julgado

26/09/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/09/2025, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/09/2025, 23:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/09/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 16:29

Despacho

08/09/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/12/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 02:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89

07/11/2024, 01:08

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

26/09/2025, 12:51

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 12:50

Transitado em Julgado

26/09/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

16/09/2025, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

16/09/2025, 23:23

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2025, 12:50

SENTENÇA

•14/09/2025, 20:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/09/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2025, 20:49

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 16:29

Despacho

08/09/2025, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2025, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/12/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/12/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2024, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2024, 02:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 89

07/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/09/2024, 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

22/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/09/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 11:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:40

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 19:38

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 21:38

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 22:19

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 22:19

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/04/2024, 22:19

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

16/04/2024, 22:19

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 17:23

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

25/03/2024, 19:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

25/03/2024, 19:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/02/2024, 16:29

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

22/02/2024, 09:08

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

22/02/2024, 09:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

22/01/2024, 13:46

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição

17/01/2024, 08:49

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça

17/01/2024, 08:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

09/01/2024, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 15:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2023, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

13/12/2023, 14:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 16:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 16:15

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 16:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 16:02

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/06/2023, 15:59

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/01/2023, 09:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 12:09

Decisão interlocutória - Outras Decisões

03/08/2022, 12:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2022, 11:37

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCOS LETAYF MACEDO em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053546-26.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANAC - AGENCIA DE AVIACAO CIVIL e outros POLO PASSIVO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS LETAYF MACEDO BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053546-26.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANAC - AGENCIA DE AVIACAO CIVIL e outros POLO PASSIVO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS LETAYF MACEDO BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0053546-26.2015.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ANAC - AGENCIA DE AVIACAO CIVIL e outros POLO PASSIVO: CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARCOS LETAYF MACEDO BRASMEX BRASIL MINAS EXPRESS LTDA CARLOS HAMILTON MARTINS SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:24

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 10:22

Juntado(a) - Petição Inicial

05/08/2021, 12:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2021, 13:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2021, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2021, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

11/12/2020, 10:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2020, 10:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2020, 00:00

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2020, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2019, 18:16

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

18/09/2019, 18:16

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2019, 18:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 18:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2018, 15:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2018, 17:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

23/11/2018, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/11/2018, 16:21

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2018, 16:21

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

31/08/2018, 12:50

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/07/2018, 17:22

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 17:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2018, 18:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 12:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2017, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 09:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2017, 18:39

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2017, 16:49

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/02/2017, 18:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/02/2017, 18:02

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

03/02/2017, 18:01

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/02/2017, 18:40

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

30/06/2016, 13:50

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/06/2016, 13:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2016, 13:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

01/06/2016, 18:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 14:16

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/02/2016, 14:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/12/2015, 12:04

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2015, 13:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/12/2015, 13:13

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/11/2015, 14:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2015, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 17:15

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2015, 14:02

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

13/10/2015, 14:02

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/10/2015, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 16:29

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2024, 02:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2024, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:40

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 19:38

OUTROS

•03/08/2022, 12:09