Execução Fiscal 0023783-80.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ROBERTO CORREA MARRA

Terceiro

JOSE ROBERTO CORREA MARRA

Reu

J O MARRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de J O MARRA & CIA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CORREA MARRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:03

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 15:44

Todas as movimentações(128)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:43

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:03

Decorrido prazo de J O MARRA & CIA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:17

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:40

07/07/2022, 05:38

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CORREA MARRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:03

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:03

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 12:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2022, 12:28

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 16:17

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 15:44

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:20

Juntada de manifestação

04/03/2022, 16:20

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de J O MARRA & CIA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO CORREA MARRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023783-80.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO CORREA MARRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO CORREA MARRA J O MARRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023783-80.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ROBERTO CORREA MARRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ROBERTO CORREA MARRA J O MARRA & CIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:27

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 13:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 21:32

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 21:31

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 18:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 16

28/10/2008, 10:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 10:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 10:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

05/05/2008, 08:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO

05/05/2008, 08:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 03

17/04/2008, 11:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 11:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/09/2006, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

08/09/2006, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

31/08/2006, 17:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2006, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/08/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

07/08/2006, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

17/07/2006, 09:47

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

11/07/2006, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 12:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2005, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/02/2005, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2005, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/02/2005, 12:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2005, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/11/2003, 13:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 11:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 11:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

08/03/2001, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/2001, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2001, 14:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

29/01/2001, 17:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/01/2001, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2001, 17:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2001, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2001, 18:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/07/2000, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

19/06/2000, 11:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2000, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2000, 15:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2000, 18:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2000, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

16/05/2000, 12:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/04/2000, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2000, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2000, 09:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/12/1999, 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/10/1999, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 003/99 - 17.09.99

16/09/1999, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/1999, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1999, 18:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1999, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/1999, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

18/06/1999, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/06/1999, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/1999, 11:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/03/1999, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/1999, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

05/02/1999, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/02/1999, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/1999, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/1999, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

15/07/1998, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

10/12/1997, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/1997, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/1997, 14:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

07/11/1997, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/11/1997, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/09/1997, 11:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - AGUARDANDO PUBLICACAO

14/08/1997, 12:59

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

22/07/1997, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/1997, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/1997, 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/1997, 17:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/06/1997, 19:09

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

27/05/1997, 09:26

CITACAO DO REU

07/05/1997, 17:08

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

30/04/1997, 17:15

AGUARDANDO - PROV.SEC.1

29/04/1997, 15:00

DESPACHO - AG. DESPACHO

25/04/1997, 12:39

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/04/1997, 13:51

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

17/04/1997, 18:31

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/04/1997, 16:11

CITACAO DO REU

18/12/1996, 17:14

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

17/12/1996, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

12/12/1996, 11:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/1996, 14:46

Despacho

•20/01/2009, 21:31

Despacho

•20/01/2009, 21:31

Despacho

•20/01/2009, 21:31

Despacho

•20/01/2009, 21:30

Despacho

•20/01/2009, 21:30

Despacho

•20/01/2009, 21:30

Despacho

•20/01/2009, 21:30

Despacho

•20/01/2009, 21:30

Despacho

•20/01/2009, 21:29

Despacho

•20/01/2009, 21:29

Despacho

•20/01/2009, 21:29

Despacho

•20/01/2009, 21:28

Despacho

•20/01/2009, 21:28

Todos os documentos(17)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 16:17

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:40

Despacho

•20/01/2009, 21:31

Despacho

•20/01/2009, 21:31

Despacho

•20/01/2009, 21:31

Despacho

•20/01/2009, 21:30

Despacho

•20/01/2009, 21:30

Despacho

•20/01/2009, 21:30

Despacho

•20/01/2009, 21:30

Despacho

•20/01/2009, 21:30

Despacho

•20/01/2009, 21:29

Despacho

•20/01/2009, 21:29

Despacho

•20/01/2009, 21:29

Despacho

•20/01/2009, 21:28

Despacho

•20/01/2009, 21:28

Despacho

•20/01/2009, 21:27

Despacho

•20/01/2009, 21:27