Execução Fiscal 0009877-56.2006.4.01.3502 - TRF1

Execução Fiscal 0009877-56.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 15:15

Juntada de certidão de trânsito em julgado

24/03/2022, 15:15

Decorrido prazo de CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 01:56

Juntada de manifestação

03/09/2021, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DUARTE ABDALLA e outros (4) O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Anápolis-GO - 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO Juiz Titular: ALAÔR PIACINI Juiz Substituto: Dir. Secret.: GISLAINE GUIMARÃES CEZAR CARDOSO AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0009877-56.2006.4.01.3502 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe Trata-se de execução fiscal, proposta pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em desfavor de CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA e OUTROS. Realizados alguns atos processuais, a parte exequente requereu a extinção da execução em razão do cancelamento administrativo do débito pela ocorrência da prescrição, conforme manifestação sob id409149368. Decido. Pois bem, verifica-se que a inscrição que embasa a presente execução, nº 11202001557-72 encontra-se extinta por prescrição, conforme extrato de consulta anexada pela PFN no id409149369. Desse modo, o presente feito deve ser extinto. Isso posto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, combinado com o art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais nº 0002793-04.2006.4.01.3502. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Anápolis/GO, 13 de agosto de 2021. ALAÔR PIACINI Juiz Federal

02/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 10:32

Expedição de Comunicação via sistema.

01/09/2021, 10:32

Juntada de certidão

01/09/2021, 10:19

Juntada de manifestação

18/08/2021, 17:38

Expedição de Comunicação via sistema.

17/08/2021, 13:52

Processo devolvido à Secretaria

13/08/2021, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/08/2021, 11:29

Documentos

Manifestação

•18/08/2021, 17:38

Sentença Tipo B

•13/08/2021, 11:29

—

Partes do Processo(70)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de CCA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA em 27/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

Publicado Intimação em 03/09/2021.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de certidão

Juntada de manifestação

Expedição de Comunicação via sistema.

Processo devolvido à Secretaria

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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