Execução Fiscal 0019309-02.2015.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 9.451,35

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

18/12/2025, 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:18

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:54

Processo Desarquivado

08/04/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:25

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:25

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

12/02/2026, 14:03

Juntada de Certidão

18/12/2025, 19:16

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 12:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença Tipo B

•30/05/2025, 13:27

Ato ordinatório

•08/04/2025, 13:54

02/06/2025, 14:44

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2025, 13:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/05/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 14:18

Juntada de petição intercorrente

30/04/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 14:06

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 13:54

Processo Desarquivado

08/04/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:25

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019309-02.2015.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAPIDO BRASILIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/08/2021, 15:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/01/2019, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2019, 12:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2019, 10:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/12/2018, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2018, 12:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF1

25/09/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/09/2018, 16:19

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

29/06/2018, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2018, 14:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/06/2018, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/03/2017, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2017, 15:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

21/02/2017, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF-1

20/02/2017, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/02/2017, 15:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2017, 15:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

04/07/2016, 14:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/10/2015, 14:03

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2015, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 16:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 19:27

PROCESSO DIGITALIZADO

11/05/2015, 14:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/05/2015, 14:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

20/04/2015, 13:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/04/2015, 13:43

Despacho

•03/03/2022, 16:25

Despacho

•15/01/2019, 00:00

Certidão

•29/06/2018, 14:27

Decisão

•29/06/2018, 14:25

Certidão

•25/06/2018, 17:33

Ato ordinatório

•20/02/2017, 15:30

Despacho

•29/05/2015, 16:22