Execução Fiscal 0008996-70.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

POWER CELL LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO ALVES FREIRE

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:07

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FREIRE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de POWER CELL LTDA em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:54

Juntada de manifestação

13/07/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:44

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 17:42

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

03/08/2022, 12:07

Juntada de Certidão

03/08/2022, 11:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FREIRE em 02/08/2022 23:59.

03/08/2022, 00:54

Decorrido prazo de POWER CELL LTDA em 02/08/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:16

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:27

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legal

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03/08/2022, 00:54

Juntada de manifestação

13/07/2022, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

12/07/2022, 03:44

Publicado Intimação em 12/07/2022.

12/07/2022, 03:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2022, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2022, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/07/2022, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:16

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 17:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:31

Juntada de manifestação

04/03/2022, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de POWER CELL LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES FREIRE em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008996-70.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POWER CELL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES FREIRE POWER CELL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008996-70.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: POWER CELL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ALVES FREIRE POWER CELL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2009, 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2009, 11:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2009, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2009, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2009, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2009, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2009, 16:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2009, 19:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 19:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2008, 19:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

19/09/2008, 15:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

11/06/2008, 09:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/06/2008, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2008, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/03/2008, 16:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2007, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/08/2007, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/06/2007, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

01/06/2007, 16:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

24/05/2007, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à Fazenda Nacional

21/05/2007, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/05/2007, 13:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/05/2007, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

15/03/2007, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/03/2007, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

02/03/2007, 09:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/01/2007, 17:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 17:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO ARRESTO

19/01/2007, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2006, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2006, 00:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

03/10/2006, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

22/08/2006, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2006, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

27/07/2006, 13:48

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

27/07/2006, 10:14

REMETIDOS CONTADORIA

13/07/2006, 14:29

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

11/07/2006, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2006, 13:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2006, 13:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

17/05/2006, 17:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 4

15/05/2006, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2006, 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2005, 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 10:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2003, 09:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2003, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2002, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/08/2002, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/08/2002, 16:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AGUARDANDO ASSINATURA DO JUIZ

13/06/2002, 14:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/06/2002, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2002, 12:37

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

12/06/2002, 12:11

REMETIDOS CONTADORIA

29/04/2002, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2002, 14:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2002, 13:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2002, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2001, 15:33

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/08/2001, 14:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/08/2001, 10:24

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/08/2001, 13:26

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

16/07/2001, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2001, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2001, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/04/2001, 15:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/04/2001, 15:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2001, 14:39

INICIAL AUTUADA

19/04/2001, 10:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2001, 11:34

Despacho

•01/10/2009, 16:09

Ato ordinatório

•10/06/2009, 19:28

Decisão

•19/09/2008, 19:04

Decisão

•19/09/2008, 19:04

Despacho

•19/09/2008, 19:03

Despacho

•19/09/2008, 19:03

Despacho

•19/09/2008, 19:03

Despacho

•19/09/2008, 19:02

Despacho

•19/09/2008, 19:01