Execução Fiscal 0000026-84.1983.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/1983

Valor da Causa

R$ 46.512,42

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDITORA PERSPECTIVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:03

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDITORA PERSPECTIVA LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de EDITORA PERSPECTIVA LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Juntada de manifestação

23/09/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 10:03

Juntada de Certidão

19/08/2024, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:12

Decorrido prazo de EDITORA PERSPECTIVA LTDA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:01

Publicado Sentença Tipo B em 22/02/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•20/02/2024, 15:46

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legal

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22/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 00:02

Processo devolvido à Secretaria

20/02/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2024, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/02/2024, 15:46

Juntada de Certidão

20/02/2024, 15:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 15:46

Decorrido prazo de EDITORA PERSPECTIVA LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Juntada de manifestação

23/09/2021, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000026-84.1983.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDITORA PERSPECTIVA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDITORA PERSPECTIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:08

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 11:07

Juntada de volume

01/09/2021, 11:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 11:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/03/2020, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/09/2019, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2019, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 19/07/2019

18/07/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 13:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

21/05/2001, 10:15

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - PERMANECER ARQUIVADO SEM BAIXA

18/05/2001, 11:52

CONCLUSOS PARA SENTENCA

21/03/2001, 12:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - NOS TERMOS DO ART. 40

16/08/2000, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2000, 09:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2000, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

11/07/2000, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/05/2000, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

25/05/2000, 16:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/05/2000, 07:53

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ RETIFICA POLO ATIVO

16/05/2000, 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2000, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 12:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

26/05/1997, 08:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

21/05/1997, 11:52

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1997, 12:28

VISTOS EM INSPECAO - EM VISTA PARA CIENCIA DO DESPACHO

16/04/1997, 10:24

VISTOS EM INSPECAO - SUSPENSO - AG. TRANS. PRAZO

23/04/1996, 16:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

26/09/1995, 10:46

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

19/09/1995, 11:56

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.

15/09/1995, 09:11

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - PARACIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.

15/09/1995, 08:39

AGUARDANDO - VISTA PARA O EXEQUENTE

04/09/1995, 12:35

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - -DJ. N. 167 DE 29.08.95

31/08/1995, 11:00

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM N. 67/95 DE 23.08.95

24/08/1995, 10:15

AGUARDANDO - CUMPRIR DESPACHO

04/08/1995, 11:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GAB DR D'AVILA

31/07/1995, 12:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO CUMPRIDO.

26/07/1995, 10:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXEQUENTE

25/07/1995, 12:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

25/07/1995, 11:08

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

20/07/1995, 08:49

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

18/07/1995, 10:56

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

14/07/1995, 08:46

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

05/07/1995, 10:00

VISTOS EM INSPECAO - PARA CUMPRIR

11/04/1995, 18:00

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - Diario da Justica n.187.Bol.n.86/94

30/09/1994, 00:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA PET. DA FAZENDA NACIONAL REQ.SUSPENSAO ART.40.

14/09/1994, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE DO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO.

13/09/1994, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO MM.JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2.VARA.

13/09/1994, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO MM.JUIZ FEDARL SUBSTITUTO DA 2.VARA.

13/09/1994, 11:27

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

13/09/1994, 10:00

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

30/08/1994, 12:53

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.

26/08/1994, 10:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO CUMPRIDO

26/08/1994, 00:00

VISTA (OUTROS) - A FAZENDA NACIONAL.

22/08/1994, 10:00

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

17/08/1994, 09:58

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.DR.CANDIDO

10/12/1993, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO JUIZ.

09/12/1993, 11:45

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO DEFERINDO A SUSPENSAO REQUERIDA DJ 50/93

19/03/1993, 00:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/02/1993, 09:38

VISTA (OUTROS) - A FAZENDA NACIONAL

29/01/1993, 10:52

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO DE INTIMACAO CUMPRIDO

29/01/1993, 10:47

AGUARDANDO - CUMPRIMENT0 DE MANDADO.

25/01/1993, 12:18

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DA PETICAO DO EXEQUENTE.

30/11/1992, 11:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO CUMPRIDO.

17/11/1992, 12:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDODO INSS.

17/11/1992, 12:04

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DO MANDADO.

26/10/1992, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DO JUIZ

22/09/1992, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - NO GABINETE

17/06/1992, 07:12

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO MINISTERIO PUBLICO

29/01/1992, 12:30

VISTA AO MINISTERIO PUBLICO

22/01/1992, 10:54

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - U

10/10/1991, 10:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DO MANDADO DE CITACAO CUMPRIDO

02/10/1991, 00:00

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DE PETICAO DA ADVOGADA

08/09/1991, 10:00

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO

26/08/1991, 11:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO INSS

24/06/1991, 11:00

VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

03/06/1991, 10:30

CADASTRAMENTO DE PROCESSOS ANTIGOS

11/04/1991, 12:07