Execução Fiscal 0032320-84.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 12.181,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARIA ALICE OLIVEIRA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de MARIA ALICE OLIVEIRA ROCHA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:14

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:50

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:19

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:26

Juntada de manifestação

07/03/2022, 22:19

Todas as movimentações(121)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

01/09/2025, 13:41

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de MARIA ALICE OLIVEIRA ROCHA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:14

Publicado Intimação em 13/06/2022.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:19

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:23

14/06/2022, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:50

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 21:01

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:19

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:19

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:19

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 15:26

Juntada de manifestação

07/03/2022, 22:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de MARIA ALICE OLIVEIRA ROCHA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0032320-84.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ALICE OLIVEIRA ROCHA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA ALICE OLIVEIRA ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2012, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/06/2012, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2012, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2012, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2012, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

29/05/2012, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2012, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2012, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2012, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2011, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2011, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/11/2011, 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2011, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2011, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/08/2011, 13:30

OFICIO EXPEDIDO

15/04/2011, 13:40

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/10/2010, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/10/2010, 12:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2010, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2009, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2009, 14:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/06/2009, 15:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 13:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 21:43

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2009, 21:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/01/2009, 18:17

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17-2

10/11/2008, 11:58

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 11:58

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 11:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 17 2

10/11/2008, 11:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 11:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 11:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 12

28/05/2008, 09:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/05/2008, 09:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2008, 15:35

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

26/05/2008, 16:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/05/2008, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2008, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/01/2008, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/01/2008, 10:53

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DFENSORIA

12/12/2007, 11:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/12/2007, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2007, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2007, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2007, 12:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/09/2007, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/08/2007, 17:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/08/2007, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2007, 14:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/07/2007, 08:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

16/05/2007, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2007, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2007, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/04/2007, 13:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

29/03/2007, 17:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/03/2007, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2007, 12:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - BACENJUD

26/02/2007, 11:57

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

26/02/2007, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2006, 17:50

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

11/12/2006, 13:08

REMETIDOS CONTADORIA

06/12/2006, 12:40

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

06/12/2006, 12:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2006, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

28/09/2006, 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

30/08/2006, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2006, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2006, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2006, 14:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2005, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2005, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

22/07/2005, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/07/2005, 10:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO: JUNHO-2005

07/06/2005, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO JUNHO 2005

04/05/2005, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PUBLICAÇÃO

25/04/2005, 10:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2005, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/02/2005, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2005, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2005, 14:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2005, 16:51

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 18:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/11/2004, 10:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/11/2004, 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2004, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2004, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2004, 14:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/10/2004, 15:06

Certidão

•29/05/2012, 16:54

Despacho

•29/05/2012, 16:49

Certidão

•23/05/2012, 18:12

Certidão

•01/12/2011, 16:07

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 17:27

Certidão

•25/10/2010, 00:22

Decisão

•25/10/2010, 00:20

Certidão

•25/01/2010, 14:30

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:44

Despacho

•13/01/2009, 21:43

Despacho

•13/01/2009, 21:42

Decisão

•13/01/2009, 21:42

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:19

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:23

Certidão

•29/05/2012, 16:54

Despacho

•29/05/2012, 16:49

Certidão

•23/05/2012, 18:12

Certidão

•01/12/2011, 16:07

Despacho

•01/12/2011, 16:03

Certidão

•29/11/2011, 17:27

Certidão

•25/10/2010, 00:22

Decisão

•25/10/2010, 00:20

Certidão

•25/01/2010, 14:30

Ato ordinatório

•12/06/2009, 13:44

Despacho

•13/01/2009, 21:43

Despacho

•13/01/2009, 21:42

Decisão

•13/01/2009, 21:42

Decisão

•13/01/2009, 21:41

Despacho

•13/01/2009, 21:41

Despacho

•13/01/2009, 21:41

Despacho

•13/01/2009, 21:41

Despacho

•13/01/2009, 21:40