Execução Fiscal 0003335-86.1996.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 19ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:36

Juntada de informações prestadas

17/06/2025, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/06/2025, 14:13

Juntada de certidão

09/05/2025, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 18:42

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 19:09

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:43

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:54

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:05

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 16:51

Juntada de Certidão

08/04/2026, 16:50

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 02:36

Juntada de informações prestadas

17/06/2025, 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:36

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:39

17/06/2025, 14:13

Juntada de certidão

09/05/2025, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2025, 18:42

Juntada de certidão

21/02/2025, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/02/2025, 19:09

Juntada de certidão

19/10/2023, 10:43

Juntada de certidão

19/10/2023, 09:54

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/03/2023, 15:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:01

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:05

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 10:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 10:03

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:36

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:39

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003335-86.1996.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE ANTONIO CANTUARIA MONTEIRO ROSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 14:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

30/01/2009, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 14

07/10/2008, 09:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 09:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 09:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 14:24

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 14:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2006, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

27/10/2006, 12:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2006, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 10:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2006, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/10/2006, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

19/09/2006, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/09/2006, 10:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/07/2006, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2006, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2006, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/05/2006, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2006, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2005, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2005, 15:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 15:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 17:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2003, 09:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2003, 11:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2003, 17:39

RECEBIDOS

06/02/2003, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2003, 12:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2002, 16:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2002, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

12/11/2002, 14:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

29/10/2002, 15:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

25/10/2002, 09:57

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/10/2002, 16:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2002, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2002, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2002, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2002, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2002, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2002, 08:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2002, 16:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/03/2002, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2002, 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/02/2002, 10:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/02/2002, 15:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2002, 15:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2002, 17:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

19/03/2001, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2001, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2001, 17:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

28/02/2001, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2001, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2001, 18:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

29/11/1999, 15:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

21/10/1999, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/1999, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/1999, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/09/1999, 13:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/1999, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

01/06/1999, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

08/07/1998, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/1998, 17:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

27/02/1997, 14:17

DESPACHO - AG.

25/02/1997, 12:22

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

21/02/1997, 17:48

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

14/02/1997, 09:40

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

22/01/1997, 14:50

DESPACHO - M

21/01/1997, 18:13

AGUARDANDO PRAZO DE EDITAL

08/10/1996, 16:23

AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL

02/10/1996, 15:55

AGUARDANDO EXPEDICAO DE EDITAL

30/09/1996, 15:12

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

25/09/1996, 17:31

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

24/09/1996, 17:03

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

20/09/1996, 15:41

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

17/09/1996, 13:54

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

09/09/1996, 17:19

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 9637094

03/09/1996, 18:50

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS - 9435136

02/09/1996, 18:22

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

20/08/1996, 13:28

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

28/05/1996, 18:13

VISTOS EM INSPECAO

28/05/1996, 15:54

AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

22/05/1996, 15:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

14/05/1996, 13:32

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - AR

23/04/1996, 18:22

CITACAO DO REU

11/04/1996, 12:30

AGUARDANDO EXPEDICAO - CITACAO

09/04/1996, 14:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

02/04/1996, 18:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/1996, 16:37

Despacho

•30/01/2009, 14:50

Despacho

•30/01/2009, 14:50

Despacho

•30/01/2009, 14:48

Despacho

•30/01/2009, 14:47

Despacho

•30/01/2009, 14:47

Despacho

•30/01/2009, 14:47

Despacho

•30/01/2009, 14:46

Despacho

•30/01/2009, 14:46

Despacho

•30/01/2009, 14:46

Despacho

•30/01/2009, 14:45

Despacho

•30/01/2009, 14:45

Despacho

•30/01/2009, 14:44

Despacho

•30/01/2009, 14:44