Execução Fiscal 0003794-24.2006.4.01.3502 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 9.639,14

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 13:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2022, 13:08

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 15:46

Juntada de Certidão

07/06/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 10:52

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:51

Todas as movimentações(123)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:05

Arquivado Definitivamente

22/08/2022, 13:08

Juntada de certidão de trânsito em julgado

22/08/2022, 13:08

Juntada de petição intercorrente

10/06/2022, 15:46

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo A

•07/06/2022, 16:22

Ato ordinatório

•16/03/2022, 14:14

07/06/2022, 16:22

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022, 16:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/06/2022, 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022, 16:22

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 16:08

Juntada de petição intercorrente

06/04/2022, 10:52

Juntada de Certidão

16/03/2022, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 14:14

Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 16:51

Juntada de Certidão

28/10/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 16:51

Decorrido prazo de MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 13:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003794-24.2006.4.01.3502. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Anápolis-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERACAO RIO CAPIVARI LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ANÁPOLIS, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:13

Juntada de certidão de processo migrado

03/08/2021, 14:35

Juntada de volume

03/08/2021, 14:35

MIGRACAO PJe ORDENADA

27/07/2021, 08:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FL. 70

15/03/2018, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2018, 10:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2018, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2018, 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2018, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 12:26

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

26/01/2018, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/01/2018, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2018, 14:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/01/2018, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/10/2017, 09:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/10/2017, 09:36

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS POR CLAUDSON FERRAZ SIAPE 1744840

15/09/2017, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/09/2017, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2015, 11:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2015, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2015, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/09/2015, 15:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2015, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 15:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

21/08/2015, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/08/2015, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2015, 12:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2015, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2015, 12:12

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR CLAUDSON FERRAZ

10/04/2015, 09:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/03/2015, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2015, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2015, 09:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2014, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/12/2014, 10:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO PELO SR. RAIMUNDO

26/09/2014, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2014, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

24/09/2014, 14:39

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

28/07/2014, 10:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/07/2014, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 18:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2014, 16:51

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2013, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2013, 18:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/11/2013, 18:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2013, 18:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

07/08/2013, 12:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/05/2013, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2013, 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/11/2012, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2012, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO CLAUDSON FERRAZ

15/10/2012, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/10/2012, 13:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2012, 11:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2012, 08:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/05/2012, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

17/05/2012, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/08/2011, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2011, 11:21

CARGA: RETIRADOS AGU

30/03/2011, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2011, 09:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2011, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/03/2011, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 11:27

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS PELO SERVIDOR CLEDISTON

12/04/2010, 11:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/03/2010, 17:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/03/2010, 16:16

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

12/11/2009, 14:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2009, 14:39

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

17/11/2008, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/05/2008, 11:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/05/2008, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2008, 16:44

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

09/05/2008, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

23/11/2007, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/07/2007, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESP PUB 20062007 DJGO 15024

21/06/2007, 08:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2007, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/06/2007, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2007, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

11/06/2007, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2007, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2007, 19:30

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2006, 10:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2006, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/08/2006, 18:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB. 08/08/2006 DJ/GO 14814

08/08/2006, 11:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/08/2006, 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2006, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2006, 14:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2006, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA JF-GYN

18/05/2006, 18:19

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

18/05/2006, 13:56

Ato ordinatório

•28/10/2021, 16:51