Execução Fiscal 0031724-13.1998.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PANIFICADORA E CONFEITARIA GONCALVES LTDA - ME

CNPJ

Reu

EUVALDO DE SOUZA PRIMO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:18

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:27

Cancelada a conclusão

07/10/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:27

Juntada de manifestação

26/04/2022, 23:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de EUVALDO DE SOUZA PRIMO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Todas as movimentações(108)

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2022, 09:36

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:18

Conclusos para despacho

07/10/2022, 11:27

Documentos

Sentença Tipo B

•20/01/2023, 15:39

Despacho

•10/10/2022, 14:18

Cancelada a conclusão

07/10/2022, 11:27

Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 11:27

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 11:27

Juntada de manifestação

26/04/2022, 23:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:32

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de EUVALDO DE SOUZA PRIMO em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA GONCALVES LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031724-13.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA GONCALVES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA GONCALVES LTDA - ME EUVALDO DE SOUZA PRIMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031724-13.1998.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PANIFICADORA E CONFEITARIA GONCALVES LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PANIFICADORA E CONFEITARIA GONCALVES LTDA - ME EUVALDO DE SOUZA PRIMO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2010, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2010, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2010, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/10/2008, 09:41

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/10/2008, 09:41

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2008, 12:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

12/06/2008, 09:13

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

12/06/2008, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2007, 13:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/09/2007, 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2007, 14:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2007, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2007, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/08/2007, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2007, 13:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/06/2007, 13:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

06/06/2007, 10:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/06/2007, 08:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

04/05/2007, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2007, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2007, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2007, 13:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2007, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

09/04/2007, 13:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

09/03/2007, 08:42

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/02/2007, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2007, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2007, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/08/2006, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

08/08/2006, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2006, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2006, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2006, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

23/06/2006, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

08/06/2006, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2006, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 12:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2006, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

29/09/2005, 18:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

23/09/2005, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2004, 17:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/06/2003, 10:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/10/2001, 16:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2001, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2001, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2001, 11:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2001, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2001, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2001, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2001, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2001, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2000, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2000, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2000, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2000, 15:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/02/2000, 02:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/01/2000, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 001/00

18/01/2000, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/12/1999, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/1999, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/1999, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

08/11/1999, 16:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 10 08/10/99

04/10/1999, 16:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/1999, 15:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/1999, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/05/1999, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/1999, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/1999, 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

19/03/1999, 10:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/1999, 14:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

05/03/1999, 16:28

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/01/1999, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/1999, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1999, 10:26

INICIAL AUTUADA

19/01/1999, 18:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/12/1998, 10:00

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:23

Despacho

•13/05/2010, 14:20

Despacho

•10/10/2008, 09:40

Decisão

•10/10/2008, 09:40

Despacho

•10/10/2008, 09:39

Despacho

•10/10/2008, 09:39

Despacho

•10/10/2008, 09:39

Despacho

•10/10/2008, 09:39

Despacho

•10/10/2008, 09:38

Despacho

•10/10/2008, 09:38

Despacho

•10/10/2008, 09:38

Despacho

•10/10/2008, 09:38

Despacho

•10/10/2008, 09:37

Todos os documentos(16)

Sentença Tipo B

•20/01/2023, 15:39

Despacho

•10/10/2022, 14:18

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:23

Despacho

•13/05/2010, 14:20

Despacho

•10/10/2008, 09:40

Decisão

•10/10/2008, 09:40

Despacho

•10/10/2008, 09:39

Despacho

•10/10/2008, 09:39

Despacho

•10/10/2008, 09:39

Despacho

•10/10/2008, 09:39

Despacho

•10/10/2008, 09:38

Despacho

•10/10/2008, 09:38

Despacho

•10/10/2008, 09:38

Despacho

•10/10/2008, 09:38

Despacho

•10/10/2008, 09:37

Despacho

•10/10/2008, 09:37