Execução Fiscal 0004066-78.2007.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/03/2007

Valor da Causa

R$ 73.844,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FRIGOVERDI SA

CNPJ

Reu

ANTONIO CARLOS DE ABREU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGERIO RODRIGUES GUILHERME

OAB/MT 6763·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRIGOVERDI SA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:30

Juntada de Certidão

06/03/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:42

Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 19:02

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de FRIGOVERDI SA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ABREU em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:13

Todas as movimentações(120)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de FRIGOVERDI SA em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:02

Juntada de petição intercorrente

12/03/2024, 16:49

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 15:30

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•06/03/2024, 15:30

Ato ordinatório

•07/02/2024, 16:19

06/03/2024, 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2024, 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 15:30

Conclusos para decisão

14/02/2024, 17:42

Juntada de petição intercorrente

09/02/2024, 19:02

Juntada de Certidão

07/02/2024, 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/02/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de FRIGOVERDI SA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ABREU em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:13

Juntada de petição intercorrente

13/09/2021, 17:00

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:31

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004066-78.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGOVERDI SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE ABREU FRIGOVERDI SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004066-78.2007.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: FRIGOVERDI SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS DE ABREU FRIGOVERDI SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 11:15

Juntada de volume

01/09/2021, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/04/2021, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 14:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2020, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/2020, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2019, 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

21/10/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 15:51

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2019, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDO DEVOLUÇÃO 22/02/2019

22/02/2019, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2019, 17:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARAGA RAPIDA/ DEVOLUÇÃO 18/02/2019.

18/02/2019, 14:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2018, 12:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

19/04/2018, 06:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/04/2018, 14:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2018, 14:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

15/02/2018, 18:25

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2017, 17:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/03/2017, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 5B

06/09/2016, 15:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/09/2016, 13:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 18:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2016, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2016, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 02/02/2016

01/02/2016, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/12/2015, 15:51

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

14/09/2015, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2015, 11:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2015, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2015, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/02/2015, 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS EM 15.01.2015

14/01/2015, 13:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2015, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/01/2015, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 27/11/2014

26/11/2014, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 16:43

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/07/2014, 15:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/05/2014, 15:44

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

22/04/2014, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2014, 09:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/04/2013, 18:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2013, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/04/2013

22/04/2013, 10:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/07/2012, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2012, 15:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/08/2011, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/08/2011, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/08/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2011, 11:48

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

15/06/2011, 14:17

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

14/01/2011, 17:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/12/2010, 10:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2010, 19:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2010, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/07/2010, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2010, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - SOMENTE CITAÇÃO EFETIVADA

29/06/2010, 18:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

18/02/2010, 15:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. ASS. DIRETOR

08/02/2010, 15:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/07/2009, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2009, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2009, 18:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2008, 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2008, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/08/2008, 15:14

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2008, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2008, 14:28

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2008, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC SECLA

30/04/2008, 09:31

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/04/2008, 10:43

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

11/04/2008, 14:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2008, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2008, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/02/2008, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2008, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2007, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2007, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/07/2007, 17:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/07/2007, 14:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/07/2007, 15:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2007, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/05/2007, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2007, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2007, 13:32

INICIAL AUTUADA

22/03/2007, 13:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2007, 14:04

Ato ordinatório

•07/02/2024, 16:19