Execução Fiscal 0038896-04.2011.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2011

Valor da Causa

R$ 516.078,70

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(59)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA

CPF

Reu

MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

25/04/2026, 18:08

Recebidos os autos

09/04/2026, 12:43

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/09/2025, 11:44

Juntada de Informação

24/09/2025, 11:40

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA - ME em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:07

Juntada de contrarrazões

05/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Todas as movimentações(188)

Conclusos para despacho

25/04/2026, 18:08

Recebidos os autos

09/04/2026, 12:43

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/09/2025, 11:44

Juntada de Informação

24/09/2025, 11:40

Documentos

Despacho

•27/04/2026, 09:33

Acórdão

•05/02/2026, 20:33

Juntada de Certidão

24/09/2025, 11:39

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA - ME em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA em 01/04/2025 23:59.

02/04/2025, 00:07

Juntada de contrarrazões

05/03/2025, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2025, 14:06

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 15:35

Conclusos para despacho

28/01/2025, 09:27

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA - ME em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:40

Juntada de apelação

20/06/2024, 10:12

Publicado Sentença Tipo B em 18/06/2024.

18/06/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

18/06/2024, 00:05

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2024, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2024, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2024, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2024, 09:35

Juntada de Certidão

15/06/2024, 09:35

Declarada decadência ou prescrição

15/06/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 12:22

Juntada de petição intercorrente

07/12/2023, 09:28

Processo devolvido à Secretaria

01/12/2023, 15:04

Juntada de Certidão

01/12/2023, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2023, 15:03

Conclusos para despacho

30/11/2023, 09:26

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 02:18

Juntada de petição intercorrente

26/05/2023, 13:24

Processo devolvido à Secretaria

15/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/05/2023, 15:20

Juntada de Certidão

15/05/2023, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 15:20

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:58

Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2022, 08:31

Juntada de Certidão

24/11/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:56

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:28

Juntada de comunicações

15/12/2021, 16:06

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:54

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 16:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038896-04.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA - ME MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038896-04.2011.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA - ME MARIA LUCILENE RODRIGUES DA COSTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 11:21

Juntada de volume

01/09/2021, 11:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 08:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/11/2020, 10:23

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

06/11/2020, 10:23

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

02/09/2020, 10:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

28/05/2019, 17:25

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO - atualização de fase para regularizar tramitação processual, diante da paralisação do Oracle de 24/04/19 a 21/05/19

28/05/2019, 17:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2019, 17:34

CARGA: RETIRADOS PGF

22/02/2019, 09:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2019, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2018, 17:51

CARGA: RETIRADOS PGF

09/11/2018, 09:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2018, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2018, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2018, 16:22

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/09/2018, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU

24/08/2018, 09:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2018, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/08/2018, 08:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 2 PETIÇÕES JUNTADAS DE Nº031314 E 031376

11/06/2018, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

12/04/2018, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/03/2018, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2018, 16:25

CARGA: RETIRADOS PGF

09/03/2018, 10:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2018, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/03/2018, 15:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2018, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2018, 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF

15/12/2017, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/12/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de INFOJUD

07/12/2017, 13:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/12/2017, 19:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2017, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 15:39

CARGA: RETIRADOS PGF

14/07/2017, 10:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2017, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2017, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

06/07/2017, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/05/2017, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

22/03/2017, 17:08

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2017, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/01/2017, 10:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2017, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2017, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/11/2016, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2016, 16:55

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

27/10/2016, 12:24

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1/PA Nº 141, EM 29/07/2016.

03/08/2016, 18:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

28/07/2016, 11:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/06/2016, 15:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2016, 10:04

CITACAO: ORDENADA

02/05/2016, 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2016, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS PGF

29/01/2016, 10:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2016, 10:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/01/2016, 10:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/01/2016, 11:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2015, 14:38

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2015, 15:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2015, 11:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2015, 16:03

CARGA: RETIRADOS PGF

11/09/2015, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2015, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2015, 11:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2015, 18:16

CARGA: RETIRADOS PGF

17/07/2015, 09:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

10/06/2015, 16:51

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSAO DO CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO DA DEMANDA

10/06/2015, 16:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA E-CVD 00154201500093900100315/00032

05/06/2015, 18:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/05/2015, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2015, 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2015, 09:53

CARGA: RETIRADOS PGF

27/02/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/02/2015, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFRUTÍFERA

19/02/2015, 14:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/11/2014, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2014, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:58

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2014, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

03/09/2014, 17:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU NEM GARANTIU A DÍVIDA EXEQUENDA

03/09/2014, 17:21

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 125, EM 03.07.14

03/07/2014, 15:30

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

30/06/2014, 10:51

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/05/2014, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/05/2014, 17:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/05/2014, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIR EDITAL DE CITAÇÃO

12/03/2014, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 14:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2014, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/02/2014, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 10:45

CARGA: RETIRADOS PGF

14/02/2014, 09:55

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

10/02/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

10/02/2014, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/10/2013, 16:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

08/10/2012, 16:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3682

03/09/2012, 11:53

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/08/2012, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2012, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2012, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2012, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2012, 18:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2012, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/05/2012, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2012, 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU

11/05/2012, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

07/05/2012, 11:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2012, 09:59

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

26/04/2012, 10:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/03/2012, 14:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2012, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2012, 14:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2012, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2011, 17:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/11/2011, 15:25

INICIAL AUTUADA

25/11/2011, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2011, 10:01

Despacho

•31/01/2025, 15:35

Sentença Tipo B

•15/06/2024, 09:35

Despacho

•01/12/2023, 15:03

Despacho

•15/05/2023, 15:20

Despacho

•02/02/2022, 11:56