Execução Fiscal 0007628-24.2014.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2014

Valor da Causa

R$ 53.912,68

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CLAUDINO DOS SANTOS

CPF

Reu

BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 10:05

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDINO DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

20/12/2023, 18:41

Publicado Sentença Tipo B em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 10:32

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2023, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 10:32

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:10

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 12:32

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

16/05/2024, 10:05

Juntada de Certidão

16/05/2024, 10:04

Decorrido prazo de BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de CLAUDINO DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:05

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença Tipo B

•14/12/2023, 10:32

Despacho

•12/06/2023, 11:35

20/12/2023, 18:41

Publicado Sentença Tipo B em 18/12/2023.

18/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2023

16/12/2023, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

14/12/2023, 10:32

Juntada de Certidão

14/12/2023, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2023, 10:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/12/2023, 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/12/2023, 10:32

Declarada decadência ou prescrição

14/12/2023, 10:32

Conclusos para julgamento

21/09/2023, 12:10

Juntada de petição intercorrente

18/07/2023, 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 15:38

Processo devolvido à Secretaria

12/06/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2023, 11:35

Conclusos para despacho

09/06/2023, 15:42

Juntada de petição intercorrente

29/11/2022, 17:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/11/2022, 15:44

Juntada de Certidão

23/11/2022, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

02/02/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 11:53

Conclusos para despacho

26/01/2022, 11:55

Juntada de comunicações

15/12/2021, 15:58

Juntada de Certidão

20/10/2021, 13:55

Decorrido prazo de CLAUDINO DOS SANTOS em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

06/09/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007628-24.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLAUDINO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME CLAUDINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007628-24.2014.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CLAUDINO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRAGANCA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA - ME CLAUDINO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:27

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 11:26

Juntada de volume

01/09/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/07/2021, 08:37

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

06/11/2020, 13:26

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

06/11/2020, 13:25

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

21/09/2020, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

01/10/2019, 16:04

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

01/10/2019, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 15:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 09:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/06/2019, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/06/2019, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2019, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/11/2018, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2018, 16:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/07/2018, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 11:33

CARGA: RETIRADOS PGF

22/06/2018, 15:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2018, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2018, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2018, 17:59

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

21/05/2018, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2018, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

04/05/2018, 09:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00152.2018.00093900.1.00315/00032

24/04/2018, 16:33

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/04/2018, 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2018, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/02/2018, 16:29

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 11:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2018, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE INFOJUD

05/02/2018, 15:44

DILIGENCIA CUMPRIDA - INFOJUD

05/02/2018, 15:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/12/2017, 10:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

06/11/2017, 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2017, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2017, 11:58

CARGA: RETIRADOS PGF

06/10/2017, 08:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2017, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2017, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/09/2017, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2017, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2017, 16:06

CARGA: RETIRADOS PGF

04/08/2017, 09:25

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/08/2017, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 16:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

14/06/2017, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

15/05/2017, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/04/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2017, 16:46

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2017, 10:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

22/03/2017, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/03/2017, 19:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

25/01/2017, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2017, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2016, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 17:24

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2016, 09:31

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

28/10/2016, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

28/10/2016, 14:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/08/2016, 13:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/08/2016, 11:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

08/07/2016, 11:55

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/07/2016, 11:54

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2016, 11:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2016, 13:08

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/03/2016, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCONSIDERAÇÃO PERSONALIDADE JURIDICA E-CVD 00055 2016 00093900 1 00315/00032

02/03/2016, 16:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2016, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2016, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2016, 16:42

CARGA: RETIRADOS PGF

08/01/2016, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

07/01/2016, 13:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/12/2015, 13:24

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2015, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2015, 16:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2015, 15:32

CARGA: RETIRADOS PGF

24/07/2015, 09:30

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

10/07/2015, 11:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUSENCIA DE PAGAMENTO E DE GARANTIA DO DEBITO EXEQUENDO

10/07/2015, 11:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 Nº 91, EM 18/05/2015

20/05/2015, 14:31

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/05/2015, 14:28

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2015, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/03/2015, 13:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/03/2015, 12:04

CITACAO: ORDENADA - ORDENADA EXPEDIÇÃO DE EDITAL

30/01/2015, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2014, 11:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 08:41

CARGA: RETIRADOS PGF

07/11/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2014, 12:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2014, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/09/2014, 13:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/09/2014, 14:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2014, 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/06/2014, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2014, 11:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

21/05/2014, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

21/05/2014, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2014, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2014, 19:01

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

19/05/2014, 18:19

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/04/2014, 17:01

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/03/2014, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/03/2014, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/2014, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 16:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/03/2014, 14:36

INICIAL AUTUADA

21/03/2014, 14:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/03/2014, 08:53

Despacho

•02/02/2022, 11:53