Execução Fiscal 0000461-46.2002.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2002

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINOTTO E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANTONIO MINOTTO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUTTEMBERG OLIVEIRA BOAVENTURA

CPF·Representa: Réu

RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO

OAB/RJ 110468·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/RS 52572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:37

Juntada de petição intercorrente

19/09/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:48

Juntada de outras peças

16/04/2024, 14:32

Juntada de manifestação

05/04/2024, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 11:02

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/04/2024, 11:02

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:34

Juntada de resposta

29/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 17:14

Todas as movimentações(185)

Expedição de Outros documentos.

18/04/2026, 09:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/04/2026, 09:37

Juntada de petição intercorrente

19/09/2025, 11:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/06/2024, 16:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 11:02

Despacho

•20/03/2023, 17:34

08/05/2024, 00:48

Juntada de outras peças

16/04/2024, 14:32

Juntada de manifestação

05/04/2024, 11:58

Processo devolvido à Secretaria

03/04/2024, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/04/2024, 11:02

Juntada de Certidão

03/04/2024, 11:02

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/04/2024, 11:02

Conclusos para decisão

11/10/2023, 16:34

Juntada de resposta

29/09/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2023, 17:14

Juntada de petição intercorrente

14/07/2023, 15:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 00:38

Juntada de manifestação

27/03/2023, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2023, 17:34

Juntada de Certidão

20/03/2023, 17:34

Deferido o pedido de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.394.460/0001-41 (EXEQUENTE)

28/06/2022, 09:21

Conclusos para decisão

24/06/2022, 01:36

Juntada de manifestação

07/05/2022, 11:37

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/04/2022 23:59.

09/04/2022, 01:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 12:11

Juntada de certidão

15/03/2022, 12:09

Processo devolvido à Secretaria

03/03/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:32

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/03/2022, 15:08

Juntada de renúncia de mandato

22/02/2022, 12:25

Decorrido prazo de ANTONIO MINOTTO NETO em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de MINOTTO E CIA LTDA - ME em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 12:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000461-46.2002.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA POLO PASSIVO: MINOTTO E CIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO DA FAZENDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:31

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:31

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 11:31

Juntada de volume

01/09/2021, 11:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2018, 11:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/06/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

01/06/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2018, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/05/2018, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 3164/18

15/03/2018, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2018, 09:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/02/2018, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2018, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ADV Nº 201720323 FLS. 203/219

04/12/2017, 11:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FACULTO AO ADVOGADO DR. RICARDO HERCULANO BULHÕES DE MATOS FILHO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO.

23/10/2017, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2017, 15:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

31/08/2017, 14:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº 123 EM 11/7/2017

01/08/2017, 17:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/07/2017, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

06/06/2017, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2017, 12:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FACULTO AO EXECUTADO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

07/04/2017, 09:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/04/2017, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 1503

01/02/2017, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2017, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 12:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/12/2016, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

19/12/2016, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 21794

05/12/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/12/2016, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/12/2016, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/10/2016, 15:50

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

24/10/2016, 09:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

18/08/2016, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/08/2016, 17:54

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

08/08/2016, 10:17

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO CEMAN

14/06/2016, 10:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL EMITIDO

19/04/2016, 11:21

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 14:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 91

22/02/2016, 16:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/12/2015, 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2015, 11:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2015, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/09/2015, 14:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/09/2015, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2015, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/2015, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2015, 10:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 151/2015

28/05/2015, 10:18

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2015, 15:35

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2015, 09:46

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO N. 151/2015

07/04/2015, 09:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2015, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2015, 16:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2014, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2014, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 17:25

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/10/2014, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2014, 13:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) DEFERINDO A PENHORA ON LINE (BACENJUD) SE NADA FOR ENCONTRADO NEM PETICIONADO, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO DE UM ANO, APÓS O QUE FLUIRÁ NOVO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

04/08/2014, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2014, 18:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 8655/14

30/05/2014, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2014, 16:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2014, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) ANTES DE DECIDIR SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, A EXEQUENTE INFORME O PERÍODO DO PARCELAMENTO DOS DÉBITOS OBJETO DAS CDAS QUE INSTRUEM ESTA EXECUÇÃO.

14/05/2014, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 18:01

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

12/05/2014, 18:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO Nº 052/00166/2014

07/04/2014, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 2814/14

06/03/2014, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2014, 11:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2014, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2014, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2014, 15:59

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DO MM. JUIZ.

04/11/2008, 12:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/11/2008, 12:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6830/80 - ATÉ OUTUBRO DE 2008.

02/10/2007, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

02/10/2007, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIENCIA

27/09/2007, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO.

21/09/2007, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1530299

10/08/2007, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 17:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/07/2007, 12:27

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

30/07/2007, 12:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO DA DÍVIDA - ATÉ MAIO DE 2007.

29/11/2006, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

29/11/2006, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2006, 12:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2006, 11:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO.

07/11/2006, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/11/2006, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEITÇÃO N. 2154299

20/10/2006, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/07/2006, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2006, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1021799

06/06/2006, 13:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE JUNHO 2006

13/06/2005, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROC. FAZENDA- 10.05.2005

13/06/2005, 16:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/06/2005, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2005, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2005, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/06/2005, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

19/05/2005, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2005, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2005, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/03/2005, 17:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2004, 18:45

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

16/08/2004, 18:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE JULHO DE 2004

30/01/2004, 12:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DA FAZENFA

30/01/2004, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2004, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2004, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2004, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

15/01/2004, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

15/01/2004, 17:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

04/06/2003, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. CART. REGISTRO IMOVEIS ENCAMINHANDO REGISTRO DE PENHORA

11/11/2002, 15:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

06/11/2002, 07:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/11/2002, 07:54

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

06/11/2002, 07:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2002, 17:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/10/2002, 11:42

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - PRAZO PARA OPOR EMBARGOS

19/09/2002, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO

10/09/2002, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - EM INSPEÇÃO

10/09/2002, 11:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

24/05/2002, 10:19

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2002, 18:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAR A DÍVIDA OU NOMEAR BENS

20/05/2002, 18:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AG. PRAZO PARA PAGAR OU NOMEAR BENS À PENHORA

14/05/2002, 11:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. DEVOLUÇÃO DO AR.

06/05/2002, 12:09

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/04/2002, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2002, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2002, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

04/04/2002, 16:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/04/2002, 12:04

Despacho

•20/03/2023, 17:34

Despacho

•03/03/2022, 16:32