Execução Fiscal 0029983-59.2017.4.01.3500 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2017

Valor da Causa

R$ 9.925,27

Órgão julgador

10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

OTAVIO BATISTA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

METALCOURO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de METALCOURO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:17

Juntada de petição intercorrente

18/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2023, 08:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/09/2023, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 18:03

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:03

Juntada de manifestação

07/08/2023, 10:48

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:48

Decorrido prazo de METALCOURO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/09/2023, 21:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:17

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•06/09/2023, 17:31

Sentença Tipo B

•21/06/2023, 11:36

18/09/2023, 13:10

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2023, 08:57

Juntada de certidão de oficial de justiça

08/09/2023, 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2023, 18:03

Expedição de Mandado.

06/09/2023, 17:53

Processo devolvido à Secretaria

06/09/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:31

Conclusos para decisão

06/09/2023, 13:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:03

Juntada de manifestação

07/08/2023, 10:48

Juntada de procuração

07/08/2023, 10:46

Juntada de certidão

25/07/2023, 09:30

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/07/2023, 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/07/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 12:35

Juntada de certidão

17/07/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:49

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:07

Juntada de Certidão

26/06/2023, 09:39

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:35

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2023, 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2023, 11:36

Conclusos para julgamento

20/06/2023, 10:55

Juntada de Certidão

02/03/2023, 18:14

Expedição de Mandado.

03/02/2023, 20:15

Juntada de petição intercorrente

19/01/2023, 18:34

Juntada de Certidão

19/12/2022, 13:26

Juntada de certidão

16/11/2022, 10:14

Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 06:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/05/2022, 06:48

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:01

Decorrido prazo de METALCOURO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:24

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029983-59.2017.4.01.3500. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros POLO PASSIVO: METALCOURO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): METALCOURO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOIÂNIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:34

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:34

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 11:31

MIGRACAO PJe ORDENADA

08/07/2021, 11:21

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO SERVIÇO DE DIGITALIZAÇÃO DA VARA PARA FINS DE MIGRAÇÃO PJE

22/04/2021, 17:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2021, 16:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

09/09/2019, 10:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2019, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2019, 12:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2019, 12:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/05/2018, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2018, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2018, 13:59

INICIAL AUTUADA

16/10/2017, 16:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/10/2017, 09:25

Decisão

•02/05/2022, 06:48