Execução Fiscal 0021092-87.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.741,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

RADIO TAXI TAGUATINGA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2024, 12:10

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/11/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:05

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:22

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:24

Juntada de Certidão

24/05/2024, 00:01

Processo Desarquivado

23/05/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

04/04/2024, 17:27

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:34

Todas as movimentações(50)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 04:40

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:38

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/11/2024, 12:10

Juntada de Certidão

13/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•12/11/2024, 10:05

Despacho

•17/09/2023, 16:29

13/11/2024, 11:37

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

12/11/2024, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 10:05

Conclusos para despacho

11/11/2024, 07:22

Juntada de certidão

30/10/2024, 15:24

Juntada de Certidão

24/05/2024, 00:01

Processo Desarquivado

23/05/2024, 11:04

Arquivado Definitivamente

22/05/2024, 23:59

Juntada de Certidão

04/04/2024, 17:27

Juntada de Certidão

26/02/2024, 09:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/02/2024, 17:44

Processo devolvido à Secretaria

17/09/2023, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2023, 16:29

Conclusos para despacho

05/09/2023, 11:27

Juntada de petição intercorrente

04/03/2023, 18:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2023, 17:59

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 17:59

Juntada de Certidão

12/01/2023, 13:51

Decorrido prazo de RADIO TAXI TAGUATINGA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:34

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021092-87.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: RADIO TAXI TAGUATINGA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RADIO TAXI TAGUATINGA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:36

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 22:15

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/03/2021, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/03/2021, 12:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/03/2021, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/05/2020, 02:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2020, 02:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2020, 02:24

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

05/02/2020, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/02/2020, 15:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/02/2020, 15:42

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

29/01/2020, 14:48

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/11/2019, 09:26

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/10/2019, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2019, 15:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2019, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 17:44

PROCESSO DIGITALIZADO

21/08/2019, 08:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

21/08/2019, 08:26

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

15/08/2019, 19:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

12/08/2019, 15:46

Certidão

•25/03/2021, 00:01

Decisão

•25/03/2021, 00:00

Certidão

•05/03/2021, 11:29

Ato ordinatório

•04/02/2020, 15:42

Despacho

•28/10/2019, 15:33