Execução Fiscal 0031317-41.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

VITORIA REGIA COSTA FERNANDES DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:34

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 11:32

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:31

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

02/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de VITORIA REGIA COSTA FERNANDES DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:31

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:24

Todas as movimentações(94)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 21:34

Arquivado Definitivamente

14/12/2022, 11:32

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:31

Juntada de Certidão

14/12/2022, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/09/2022, 15:30

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:31

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legal

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02/12/2022, 09:30

Decorrido prazo de VITORIA REGIA COSTA FERNANDES DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.

27/10/2022, 00:31

Publicado Intimação em 04/10/2022.

04/10/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 04:12

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2022, 13:34

Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 15:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:32

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de VITORIA REGIA COSTA FERNANDES DE SOUZA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031317-41.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VITORIA REGIA COSTA FERNANDES DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VITORIA REGIA COSTA FERNANDES DE SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:39

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 02:17

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/01/2009, 02:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - 8 B 32

07/10/2008, 11:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

07/10/2008, 11:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2008, 11:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 08

15/04/2008, 12:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 12:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/03/2005, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petiçao

01/03/2005, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2005, 09:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2005, 16:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/11/2004, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/11/2004, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

11/11/2004, 12:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 12:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

04/09/2001, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/09/2001, 16:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2001, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

04/09/2001, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 15:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2001, 17:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/02/2000, 12:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/06/1999, 13:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/1999, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

11/06/1999, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/06/1999, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/1999, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/1999, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/1999, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

10/03/1999, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/03/1999, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/03/1999, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/1999, 12:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/12/1998, 13:50

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/11/1998, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/1998, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/1998, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/1998, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

09/07/1998, 12:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/07/1998, 08:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/1998, 10:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

17/04/1998, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/04/1998, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

03/04/1998, 17:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

21/01/1998, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/1998, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/1998, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/1998, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

18/12/1997, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/1997, 17:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

05/12/1997, 16:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

27/11/1997, 17:15

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

18/11/1997, 13:49

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/11/1997, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/1997, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/1997, 12:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/11/1997, 15:00

Despacho

•24/01/2009, 02:16

Despacho

•24/01/2009, 02:16

Despacho

•24/01/2009, 02:15

Despacho

•24/01/2009, 02:15

Despacho

•24/01/2009, 02:15

Despacho

•24/01/2009, 02:15

Despacho

•24/01/2009, 02:14

Despacho

•24/01/2009, 02:14

Despacho

•24/01/2009, 02:13