Execução Fiscal 0001549-65.2015.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2015

Valor da Causa

R$ 30.859,67

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA DA NATIVIDADE ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

BRIAN GALVAO FROTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA RUAMA ARAUJO VERAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2026, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 23:00

Conclusos para despacho

15/12/2025, 23:49

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 12:34

Juntada de certidão

11/10/2025, 12:09

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:37

Juntada de comprovante (outros)

25/09/2025, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 15:40

Cancelada a conclusão

25/09/2025, 15:40

Todas as movimentações(171)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/04/2026, 16:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

17/04/2026, 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/04/2026, 11:18

Expedição de Mandado.

10/04/2026, 16:03

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 23:00

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 23:00

Decisão

•25/06/2025, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 23:00

Conclusos para despacho

15/12/2025, 23:49

Juntada de petição intercorrente

03/12/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

11/10/2025, 12:34

Juntada de certidão

11/10/2025, 12:09

Juntada de certidão

01/10/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 16:37

Juntada de comprovante (outros)

25/09/2025, 15:42

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2025, 15:40

Cancelada a conclusão

25/09/2025, 15:40

Conclusos para despacho

25/09/2025, 15:00

Juntada de comprovante (outros)

25/09/2025, 11:28

Juntada de certidão

25/09/2025, 10:52

Juntada de comprovante (outros)

22/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE ALVES DE OLIVEIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2025, 18:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 18:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 18:33

Juntada de certidão de oficial de justiça

10/09/2025, 18:33

Juntada de Certidão

02/09/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

31/08/2025, 12:35

Expedição de Outros documentos.

31/08/2025, 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2025, 11:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/08/2025, 11:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/08/2025, 11:43

Juntada de certidão de oficial de justiça

28/08/2025, 11:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2025, 15:55

Juntada de Certidão

06/08/2025, 17:01

Expedição de Mandado.

05/08/2025, 11:53

Processo devolvido à Secretaria

25/06/2025, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2025, 11:03

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:14

Juntada de petição intercorrente

23/04/2025, 16:51

Decorrido prazo de BRIAN GALVAO FROTA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE ALVES DE OLIVEIRA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:09

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE ALVES DE OLIVEIRA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:19

Juntada de documentos diversos

25/03/2025, 13:47

Juntada de manifestação

20/03/2025, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2025, 22:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 22:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 22:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

18/03/2025, 22:44

Publicado Intimação em 18/03/2025.

18/03/2025, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 10:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/03/2025, 14:11

Juntada de documentos diversos

14/03/2025, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2025, 17:46

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 12:11

Juntada de manifestação

24/02/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/02/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 09:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Federal Cível da SJRR

05/02/2025, 12:17

Recebidos os autos

05/02/2025, 12:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

05/02/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:09

Juntada de petição intercorrente

26/11/2024, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

16/10/2024, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 14:37

Juntada de Certidão

16/10/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 14:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 19:11

Juntada de manifestação

09/07/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2024, 16:05

Juntada de ato ordinatório

04/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE ALVES DE OLIVEIRA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 17:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 17:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 17:47

Juntada de certidão de oficial de justiça

15/05/2024, 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/04/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

15/04/2024, 11:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:35

Juntada de manifestação

22/01/2024, 15:55

Processo devolvido à Secretaria

18/01/2024, 10:05

Juntada de Certidão

18/01/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/01/2024, 10:05

Conclusos para decisão

15/06/2023, 09:47

Juntada de manifestação

26/04/2023, 16:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:43

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2023, 14:29

Juntada de ato ordinatório

14/03/2023, 14:08

Juntada de manifestação

11/03/2023, 21:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 17:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/02/2023, 16:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 00:24

Decorrido prazo de MARIA DA NATIVIDADE ALVES DE OLIVEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/10/2021, 12:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001549-65.2015.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA DA NATIVIDADE ALVES DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA DA NATIVIDADE ALVES DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:39

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 11:39

Juntada de volume

01/09/2021, 11:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

01/09/2021, 11:37

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 14:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/08/2018, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2018, 10:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/06/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/06/2018, 09:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2018, 08:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2018, 16:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO PFN Nº 2018002589 FLS. 59/60

19/03/2018, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 11:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/02/2018, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PGF

07/02/2018, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 152/2017 FLS. 56/57

28/11/2017, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/10/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

04/10/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

07/08/2017, 17:52

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

12/07/2017, 15:17

PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

10/07/2017, 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2017, 14:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2017, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/07/2017, 17:33

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)

06/07/2017, 17:32

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

03/07/2017, 18:05

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

09/05/2017, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2017, 10:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2017, 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 2418

15/02/2017, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2017, 12:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2017, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/01/2017, 18:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2017, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2017, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 12:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 20532

16/11/2016, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2016, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2016, 15:24

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/09/2016, 14:59

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2016, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2016, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2016, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2016, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 20168462

20/05/2016, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2016, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2016, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 09:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2016, 09:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO À CEMAN

14/03/2016, 09:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CEMAN

09/03/2016, 15:07

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL PARA CEMAN

21/01/2016, 11:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2015, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/11/2015, 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/09/2015, 12:59

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

03/08/2015, 13:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - CORREIO

07/07/2015, 13:12

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/07/2015, 09:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2015, 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2015, 19:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2015, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/03/2015, 17:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2015, 15:42

Ato ordinatório

•05/02/2025, 12:09

Despacho

•16/10/2024, 14:37

Despacho

•16/10/2024, 14:37

Ato ordinatório

•04/07/2024, 16:03

Decisão

•18/01/2024, 10:05

Decisão

•18/01/2024, 10:05

Ato ordinatório

•14/03/2023, 14:08