Execução Fiscal 0044743-18.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

LIN ANDERSON EUCLIDES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:46

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de LIN ANDERSON EUCLIDES DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:09

Decorrido prazo de GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:09

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 17:27

Todas as movimentações(73)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 23:46

Arquivado Definitivamente

02/08/2022, 11:58

Juntada de Certidão

02/08/2022, 11:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 01:16

Decorrido prazo de LIN ANDERSON EUCLIDES DA SILVA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:47

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:31

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legal

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07/07/2022, 05:09

Decorrido prazo de GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 05:09

Publicado Intimação em 13/06/2022.

13/06/2022, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2022, 14:58

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:47

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 17:27

Juntada de petição intercorrente

07/03/2022, 22:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de LIN ANDERSON EUCLIDES DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044743-18.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIN ANDERSON EUCLIDES DA SILVA GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0044743-18.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LIN ANDERSON EUCLIDES DA SILVA GARDEN PAES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:41

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:41

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/11/2008, 10:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

21/11/2008, 10:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B2

01/10/2008, 16:43

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

01/10/2008, 16:43

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

01/10/2008, 16:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 13

17/04/2008, 16:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 16:45

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

28/01/2005, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/01/2005, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

17/01/2005, 18:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 16:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 15:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 15:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2003, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2003, 13:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2002, 15:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/10/2002, 15:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2002, 15:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/06/2002, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2002, 15:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

09/01/2002, 11:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/01/2002, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2001, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2001, 16:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2001, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2001, 17:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/06/2001, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2001, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

20/06/2001, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

18/06/2001, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

09/05/2001, 19:00

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

27/04/2001, 11:51

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

29/03/2001, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

15/03/2001, 15:25

REMETIDOS CONTADORIA

07/03/2001, 14:57

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/01/2001, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2001, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2001, 16:15

INICIAL AUTUADA

15/01/2001, 12:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 11:05

Despacho

•21/11/2008, 10:15

Despacho

•21/11/2008, 10:14

Despacho

•21/11/2008, 10:14

Despacho

•21/11/2008, 10:13