Apelação Cível 0020376-33.2019.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO

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Partes do Processo

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

FRANCISCA SHIRLEY GOIS PACHECO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FRANCISCA SHIRLEY GOIS PACHECO

Reu

CONSTRUTORA PENAFORTE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 17348·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

CPF·Representa: Autor

IGOR ARDELEANU MADALENA

OAB/DF 42901·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 10671·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA

CNPJ

Autor

FRANCISCA SHIRLEY GOIS PACHECO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FRANCISCA SHIRLEY GOIS PACHECO

Reu

CONSTRUTORA PENAFORTE LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS HERMANO COELHO PACHECO

CPF

Reu

ROBERTO GUILHON ROSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 17348·CPF·Representa: Autor

SADI BONATTO

CPF·Representa: Autor

IGOR ARDELEANU MADALENA

OAB/DF 42901·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 10671·CPF·Representa: Autor

JOSE RAIMUNDO SOARES SERRA

Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR

OAB/MA 7410·CPF·Representa: Réu

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

13/10/2025, 12:39

Recebido pelo Distribuidor

13/10/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

13/10/2025, 12:39

Documentos

Acórdão

•23/02/2026, 14:37

Ato ordinatório

•19/08/2025, 14:46

Sentença Tipo A

•26/06/2025, 20:20

Despacho

•08/03/2024, 16:17

Despacho

•16/11/2023, 14:25

Despacho

•23/09/2022, 17:06

Ata de Audiência

•05/09/2022, 19:28

Ata de Audiência

•02/05/2022, 16:25

Despacho

•11/03/2022, 13:29