Execução Fiscal 0019679-64.2004.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 88.147,22

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

MANOEL GERALDO MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:25

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de MANOEL GERALDO MENDONCA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019679-64.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MANOEL GERALDO MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL GERALDO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2021, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2020, 05:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 05:41

Todas as movimentações(107)

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2022, 16:25

Arquivado Provisoramente

03/03/2022, 16:25

Decorrido prazo de MANOEL GERALDO MENDONCA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

Documentos

Despacho

•03/03/2022, 16:25

Despacho

•03/02/2021, 16:24

03/09/2021, 01:35

Juntada de petição intercorrente

02/09/2021, 06:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019679-64.2004.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: MANOEL GERALDO MENDONCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL GERALDO MENDONCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:45

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:45

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/08/2021, 07:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/02/2021, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2021, 16:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2020, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2020, 05:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2020, 05:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2020, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2020, 11:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2020, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/04/2018, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/04/2018, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2018, 09:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/03/2018, 12:13

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/03/2017, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/03/2017, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/06/2016, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

18/11/2014, 09:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2014, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2014, 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 09:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/07/2014, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2014, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2012, 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/08/2012, 09:02

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

25/06/2012, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/06/2012, 13:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/06/2012, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/11/2011, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/11/2011, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2011, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2011, 12:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2011, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2011, 18:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2011, 15:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 04:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

28/01/2009, 04:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C5

10/10/2008, 14:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 14:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 14:36

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 24

09/09/2008, 08:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/09/2008, 08:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/06/2008, 08:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

09/04/2008, 15:45

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

09/04/2008, 15:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2007, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

13/08/2007, 14:07

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

06/07/2007, 08:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/06/2007, 18:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2007, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 18:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2007, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM P ETIÇÃO

30/05/2007, 10:28

CARGA: RETIRADOS INSS - INSS

26/04/2007, 16:27

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2007, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2007, 14:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/04/2007, 14:39

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 14:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2006, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/08/2006, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2006, 15:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

21/08/2006, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/08/2006, 09:57

CARGA: RETIRADOS INSS

24/04/2006, 13:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2006, 13:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2006, 13:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/09/2005, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET

17/08/2005, 16:17

CARGA: RETIRADOS INSS

10/08/2005, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2005, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2005, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2005, 15:24

CARGA: RETIRADOS INSS

01/07/2005, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 10:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO: JUNHO-2005

07/06/2005, 13:13

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO JUNHO 2005

04/05/2005, 09:37

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PUBLICAÇÃO

25/04/2005, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2005, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/11/2004, 18:23

CARGA: RETIRADOS INSS

15/10/2004, 08:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2004, 12:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2004, 15:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2004, 14:48

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2004, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

20/07/2004, 15:45

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2004, 10:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2004, 10:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2004, 16:37

INICIAL AUTUADA

06/07/2004, 16:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/06/2004, 11:50

Despacho

•28/08/2020, 11:47

Certidão

•17/03/2017, 17:58

Decisão

•17/03/2017, 17:57

Certidão

•13/06/2016, 14:40

Despacho

•31/07/2014, 11:10

Certidão

•25/06/2012, 00:58

Decisão

•25/06/2012, 00:50

Certidão

•21/06/2012, 15:46

Despacho

•14/09/2011, 18:21

Despacho

•28/01/2009, 04:10

Despacho

•28/01/2009, 04:10

Despacho

•28/01/2009, 04:10

Despacho

•28/01/2009, 04:09

Todos os documentos(18)

Despacho

•03/03/2022, 16:25

Despacho

•03/02/2021, 16:24

Despacho

•28/08/2020, 11:47

Certidão

•17/03/2017, 17:58

Decisão

•17/03/2017, 17:57

Certidão

•13/06/2016, 14:40

Despacho

•31/07/2014, 11:10

Certidão

•25/06/2012, 00:58

Decisão

•25/06/2012, 00:50

Certidão

•21/06/2012, 15:46

Despacho

•14/09/2011, 18:21

Despacho

•28/01/2009, 04:10

Despacho

•28/01/2009, 04:10

Despacho

•28/01/2009, 04:10

Despacho

•28/01/2009, 04:09

Despacho

•28/01/2009, 04:09

Despacho

•28/01/2009, 04:08

Despacho

•28/01/2009, 04:07