Execução Fiscal 0019671-14.2009.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre Participação nos LucrosIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 14.630,89

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

WANDERLEY SERRA

CPF

Reu

SERRA DORADA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de SERRA DORADA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de WANDERLEY SERRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:49

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:50

Juntada de manifestação

07/06/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:18

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 14:59

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 19:41

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de SERRA DORADA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:29

Decorrido prazo de WANDERLEY SERRA em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:18

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:31

07/07/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:49

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:50

Juntada de manifestação

07/06/2022, 15:06

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:18

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:18

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:18

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 14:59

Juntada de manifestação

07/03/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de SERRA DORADA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de WANDERLEY SERRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019671-14.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANDERLEY SERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY SERRA SERRA DORADA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019671-14.2009.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: WANDERLEY SERRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WANDERLEY SERRA SERRA DORADA COMERCIO DE VEICULOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 14:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2014, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2014, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2014, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2014, 09:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2014, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2014, 15:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2014, 17:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2012, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/08/2012, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

04/06/2012, 16:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2012, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/05/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 11:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/02/2012, 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/07/2011, 11:13

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/02/2011, 13:44

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/12/2010, 13:48

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

07/12/2010, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/12/2010, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2010, 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2010, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/2010, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2010, 16:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2010, 14:51

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/08/2010, 14:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2010, 16:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/04/2010, 15:54

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/07/2009, 18:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2009, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2009, 14:24

PROCESSO DIGITALIZADO

30/06/2009, 09:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/06/2009, 09:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/06/2009, 17:41

Despacho

•07/11/2014, 16:29

Despacho

•01/10/2014, 14:54

Despacho

•16/08/2012, 13:11

Ato ordinatório

•24/02/2012, 15:35

Despacho

•06/12/2010, 18:27

Ato ordinatório

•05/08/2010, 14:51

Despacho

•10/07/2009, 17:54