Execução Fiscal 0022424-56.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TAGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

ORLANDO COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:56

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:09

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de TAGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de manifestação

18/07/2022, 11:32

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:29

Todas as movimentações(108)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 17:43

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:56

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:29

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:24

03/09/2022, 02:09

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de TAGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Juntada de manifestação

18/07/2022, 11:32

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:32

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:29

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:29

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:32

Juntada de manifestação

04/03/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:18

Decorrido prazo de TAGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ORLANDO COSTA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022424-56.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO COSTA TAGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022424-56.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ORLANDO COSTA TAGUA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 21:08

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 21:08

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 18:22

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 4

24/10/2008, 17:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/10/2008, 17:44

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/10/2008, 17:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:36

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:35

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2006, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

20/11/2006, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2006, 07:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/11/2006, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2006, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2006, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

25/08/2006, 10:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2006, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

08/08/2006, 14:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2006, 10:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2006, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2006, 10:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/06/2005, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/06/2005, 17:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/05/2005, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/05/2005, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2005, 14:21

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2005, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2005, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/11/2004, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/11/2004, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 15:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/11/2003, 09:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2003, 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2003, 13:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2003, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2003, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRET EM 05/07/2002

14/04/2003, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2002, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2002, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2002, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2002, 15:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/09/2001, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2001, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

13/09/2001, 13:37

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

31/08/2001, 17:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

28/08/2001, 09:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

23/07/2001, 14:33

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG PRAZO ATE 23-07-2001

18/06/2001, 16:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2001, 11:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2001, 11:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/04/2001, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/04/2001, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/2001, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

02/02/2001, 17:20

REMETIDOS CONTADORIA

16/01/2001, 13:43

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

13/12/2000, 17:50

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA - (2A.)

13/12/2000, 13:46

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

26/10/2000, 17:17

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

09/10/2000, 17:33

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/09/2000, 18:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2000, 18:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2000, 14:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/08/2000, 12:43

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

25/08/2000, 13:11

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

23/08/2000, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2000, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2000, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL COM PETICAO

16/08/2000, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2000, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/07/2000, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2000, 18:00

INICIAL AUTUADA

17/07/2000, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/07/2000, 17:14

Despacho

•20/01/2009, 21:08

Despacho

•20/01/2009, 21:08

Despacho

•20/01/2009, 21:07

Despacho

•20/01/2009, 21:07

Despacho

•20/01/2009, 21:07

Despacho

•20/01/2009, 21:06

Despacho

•20/01/2009, 21:05

Despacho

•20/01/2009, 21:04