Execução Fiscal 0000366-28.1983.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/1983

Valor da Causa

R$ 54,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 11ª - São Luís

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEUSA LIMA

Terceiro

NEUSA LIMA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 14:29

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:27

Juntada de manifestação

08/06/2022, 14:59

Decorrido prazo de NEUSA LIMA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:57

Publicado Sentença Tipo B em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:57

Juntada de Certidão

29/04/2022, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 19:37

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 19:37

Decorrido prazo de NEUSA LIMA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:12

Juntada de manifestação

28/09/2021, 15:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:35

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

04/07/2022, 14:29

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:27

Juntada de manifestação

08/06/2022, 14:59

Decorrido prazo de NEUSA LIMA em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

03/05/2022, 03:57

Documentos

Sentença Tipo B

•29/04/2022, 19:37

Publicado Sentença Tipo B em 03/05/2022.

03/05/2022, 03:57

Juntada de Certidão

29/04/2022, 19:37

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2022, 19:37

Declarada decadência ou prescrição

29/04/2022, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 19:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/04/2022, 19:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2022, 19:37

Decorrido prazo de NEUSA LIMA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:12

Juntada de manifestação

28/09/2021, 15:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000366-28.1983.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEUSA LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEUSA LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:53

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:53

Juntada de certidão de processo migrado

01/09/2021, 11:52

Juntada de volume

01/09/2021, 11:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/08/2021, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/12/2019, 11:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2019, 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/08/2019, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 19/07/2019

18/07/2019, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/07/2019, 13:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2019, 13:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - VER O MAÇO 47. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEVEDOR NAO LOCALIZADO - VER O MAÇO 47

21/08/2000, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2000, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2000, 14:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

14/08/2000, 09:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

04/08/2000, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

30/05/2000, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG. REMESSA

26/05/2000, 09:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇAO

25/05/2000, 17:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/05/2000, 17:12

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - P/ RETIFICAR POLO ATIVO3

16/05/2000, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2000, 12:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2000, 12:32

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/04/1999, 17:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

13/06/1997, 12:26

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.

13/06/1997, 10:53

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.

10/06/1997, 08:41

AGUARDANDO - EM VISTA P/CIENCIA DOS DESPACHOS

05/06/1997, 12:30

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE DE DR.VELOSO.

02/06/1997, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DE DR.VELOSO.

22/05/1997, 11:18

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

15/05/1997, 12:28

AGUARDANDO - PETIÇAO.

14/05/1997, 10:24

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA NACIONAL.

14/05/1997, 10:23

AGUARDANDO - EM PUBLICAR.

24/02/1997, 16:22

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DO GABINETE.

19/02/1997, 09:12

AGUARDANDO - CONCLUSOS NA SECRETARIA

03/02/1997, 12:30

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PETICAO DO EXEQUENTE

03/02/1997, 12:29

AGUARDANDO - PETICAO DO EXEQUENTE

28/01/1997, 11:19

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDO DA FAZENDA

28/01/1997, 10:55

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

19/12/1996, 10:37

VISTOS EM INSPECAO - AG. / VISTA AO EXEQUENTE

17/04/1996, 12:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - C/ PRAZO - 90 DIAS

08/06/1995, 12:00

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DJ NR 107 DE 05 06 95

07/06/1995, 00:12

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - BOLETIM 39/95

31/05/1995, 10:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DO GABINETE DR CARLOS D'AVILA

18/05/1995, 12:41

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DE PETICAO REITERANDO SUSPENSAO ART.40.

17/05/1995, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GAB DR D'AVILA

16/05/1995, 12:08

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL

15/05/1995, 10:34

MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO

08/05/1995, 16:45

VISTA (OUTROS) - FAZENDA NACIONAL

08/05/1995, 11:59

MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA

24/04/1995, 09:57

VISTOS EM INSPECAO - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

11/04/1995, 12:30

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DE MANDADO.

30/03/1995, 10:00

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - GAB.DR.CANDIDO

10/12/1993, 10:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO - GABINETE DO JUIZ.

07/12/1993, 10:36

DECISAO / DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DESPACHO DEFERINDO A SUSPENSAO DIARIO 50/93

18/03/1993, 23:59

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - JUNTADA DA PETICAO DO EXEQUENTE

03/03/1993, 16:43

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - DO MANDADO CUMPRIDO.

12/02/1993, 15:25

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

05/02/1993, 09:38

VISTA (OUTROS) - A FAZENDA NACIONAL

29/01/1993, 10:52

AGUARDANDO - CUMPRIMENTO DO MANDADO.

27/01/1993, 12:29