Execução Fiscal 0040821-48.2014.4.01.3700 - TRF1

Execução Fiscal 0040821-48.2014.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2022, 09:58

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:58

Juntada de Certidão

24/11/2022, 09:55

Juntada de aviso de recebimento

05/08/2022, 10:19

Juntada de certidão

05/07/2022, 16:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/04/2022, 15:15

Juntada de certidão

27/04/2022, 17:37

Juntada de Certidão

27/04/2022, 17:35

Decorrido prazo de CIRURGICA JARDINS CLINICA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:32

Juntada de manifestação

15/09/2021, 12:00

Publicado Intimação em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0040821-48.2014.4.01.3700. EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CIRURGICA JARDINS CLINICA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP SENTENÇA TIPO B I – RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de Execução, movida por #AUTOR# contra #REU#, na qual foi noticiado o PAGAMENTO da dívida. II – FUNDAMENTAÇÃO / DISPOSITIVO De fato, a execução exaure-se com a satisfação do crédito. In casu, a dívida foi saldada, mediante o pagamento administrativo integral do débito, conforme noticiado pelo exequente. Isto posto, tendo em vista a petição da exequente noticiando que o crédito foi liquidado mediante o PAGAMENTO administrativo, declaro extinta a execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Honorários Advocatícios INDEVIDOS. Condeno o executado ao pagamento das CUSTAS processuais. Transitada em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição, observando-se as cautelas legais. Antes do arquivamento, porém, providencie a Secretaria o imediato levantamento de quaisquer constrições efetivadas nos autos (bloqueio de valores, penhoras e/ou indisponibilidades), o recolhimento de mandados e cartas precatórias pendentes, e, caso seja requerido pelo exequente, o desentranhamento dos documentos originais (à exceção da procuração) e devolução ao autor, caso seja requerido por este, substituindo-os por cópia nos autos. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SÃO LUÍS, data no rodapé

02/09/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2021, 11:53

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2020, 14:12

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Partes do Processo(66)

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Juntada de Certidão

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Juntada de aviso de recebimento

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Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de certidão

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CIRURGICA JARDINS CLINICA DE SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP em 28/09/2021 23:59.

Juntada de manifestação

Publicado Intimação em 03/09/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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