Execução Fiscal 0020537-42.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

O BORRACHAO BORRACHAS PARA AUTOS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de O BORRACHAO BORRACHAS PARA AUTOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:27

Juntada de manifestação

01/04/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

01/04/2022, 02:55

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 15:34

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:17

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 16:15

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 08:17

Decorrido prazo de O BORRACHAO BORRACHAS PARA AUTOS LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:27

Juntada de manifestação

01/04/2022, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•30/03/2022, 15:19

Ato ordinatório

•08/03/2022, 16:49

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legal

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01/04/2022, 02:55

Publicado Intimação em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:55

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 15:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2022, 15:34

Juntada de Certidão

30/03/2022, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

30/03/2022, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2022, 15:20

Declarada decadência ou prescrição

30/03/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 18:17

Juntada de manifestação

14/03/2022, 18:49

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 17:04

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 16:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de O BORRACHAO BORRACHAS PARA AUTOS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO PAULO DA SILVA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020537-42.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O BORRACHAO BORRACHAS PARA AUTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O BORRACHAO BORRACHAS PARA AUTOS LTDA FRANCISCO PAULO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020537-42.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: O BORRACHAO BORRACHAS PARA AUTOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): O BORRACHAO BORRACHAS PARA AUTOS LTDA FRANCISCO PAULO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/08/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 20:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/11/2008, 20:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:37

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 23

02/10/2008, 10:57

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 10:57

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 10:57

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

24/04/2008, 15:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

24/04/2008, 15:51

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - pedido da exqte

31/01/2005, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petição

31/01/2005, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/01/2005, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2005, 09:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2005, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

10/01/2005, 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2004, 09:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2004, 13:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/11/2004, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 14:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/05/2003, 11:46

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

29/02/2000, 15:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

28/02/2000, 23:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ARM-10 P6

10/01/2000, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

02/07/1998, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/1998, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/1998, 14:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/1998, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/1998, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

30/04/1998, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/04/1998, 09:52

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

12/11/1997, 18:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/10/1997, 14:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/1997, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/1997, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/1997, 18:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/1997, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/1997, 16:16

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/09/1997, 17:40

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/09/1997, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1997, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/1997, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/1997, 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/08/1997, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/08/1997, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/1997, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/1997, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/08/1997, 17:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/1997, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/07/1997, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/1997, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/1997, 16:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/1997, 13:47

Despacho

•19/11/2008, 20:09

Despacho

•19/11/2008, 20:08

Despacho

•19/11/2008, 20:08

Despacho

•19/11/2008, 20:08

Despacho

•19/11/2008, 20:07

Despacho

•19/11/2008, 20:07

Despacho

•19/11/2008, 20:06

Despacho

•19/11/2008, 20:06