Execução Fiscal 0002534-97.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.074,77

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOIA ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

NERY LUCIA MORAES LIRA EMERICK

CPF

Reu

LINDOMAR ALMEIDA EMERICK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:20

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2024, 11:46

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 20:48

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:47

Juntada de manifestação

11/04/2024, 10:41

Juntada de manifestação

26/03/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 09:33

Juntada de Certidão

06/03/2024, 23:01

Juntada de Certidão

06/03/2024, 18:48

Todas as movimentações(145)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

03/09/2025, 03:20

Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/09/2024, 11:46

Juntada de Certidão

24/09/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•23/09/2024, 20:48

Despacho

•06/03/2024, 18:48

24/09/2024, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:21

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 20:48

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 20:48

Conclusos para despacho

13/09/2024, 15:47

Juntada de manifestação

11/04/2024, 10:41

Juntada de manifestação

26/03/2024, 20:24

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 09:33

Juntada de Certidão

06/03/2024, 23:01

Juntada de Certidão

06/03/2024, 18:48

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2024, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 18:48

Conclusos para despacho

19/02/2024, 23:18

Decorrido prazo de JOIA ALIMENTOS LTDA - ME em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de LINDOMAR ALMEIDA EMERICK em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:26

Decorrido prazo de NERY LUCIA MORAES LIRA EMERICK em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 00:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/08/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022, 12:34

Processo devolvido à Secretaria

09/08/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 16:19

Conclusos para despacho

09/08/2022, 12:30

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de LINDOMAR ALMEIDA EMERICK em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de NERY LUCIA MORAES LIRA EMERICK em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOIA ALIMENTOS LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002534-97.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOIA ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOIA ALIMENTOS LTDA - ME NERY LUCIA MORAES LIRA EMERICK LINDOMAR ALMEIDA EMERICK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002534-97.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOIA ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOIA ALIMENTOS LTDA - ME NERY LUCIA MORAES LIRA EMERICK LINDOMAR ALMEIDA EMERICK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002534-97.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: JOIA ALIMENTOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOIA ALIMENTOS LTDA - ME NERY LUCIA MORAES LIRA EMERICK LINDOMAR ALMEIDA EMERICK Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:56

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/08/2021, 23:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/09/2020, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)

08/10/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

08/10/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

08/10/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

08/10/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2019, 16:20

CARGA: RETIRADOS CEF

23/08/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

20/08/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

16/11/2018, 09:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

12/11/2018, 15:24

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2018, 15:19

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

24/04/2018, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 14:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2018, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 09:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 09:05

CARGA: RETIRADOS CEF

09/12/2016, 11:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/12/2016, 19:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2016, 19:12

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/11/2016, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/08/2016, 11:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2013, 09:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/07/2013, 11:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/03/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/03/2013, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2013, 15:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 15:42

CARGA: RETIRADOS CEF

17/02/2012, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

13/02/2012, 12:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2012, 17:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2011, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/01/2011, 18:48

CARGA: RETIRADOS CEF

16/12/2010, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

14/12/2010, 14:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BACENJUD

15/04/2010, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

15/04/2010, 17:43

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2010, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2009, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2009, 18:41

CARGA: RETIRADOS CEF

03/07/2009, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/05/2009, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2009, 15:28

CARGA: RETIRADOS CEF

15/05/2009, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

24/04/2009, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2009, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/03/2009, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2009, 11:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 11:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

16/01/2009, 11:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/01/2009, 16:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 18-2

11/11/2008, 17:25

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/11/2008, 17:25

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/11/2008, 17:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 16-65

10/11/2008, 17:09

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/11/2008, 17:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/11/2008, 17:09

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/11/2008, 17:08

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)

10/11/2008, 17:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

29/10/2008, 16:16

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/10/2008, 16:16

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7C8

10/10/2008, 15:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/10/2008, 15:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/10/2008, 15:20

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 12

08/09/2008, 12:55

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

08/09/2008, 12:55

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 12

08/09/2008, 12:51

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

08/09/2008, 12:51

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/06/2008, 15:35

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07

15/04/2008, 17:27

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

15/04/2008, 17:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2002, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2002, 13:41

CARGA: RETIRADOS CEF

12/03/2002, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2002, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/02/2002, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2002, 09:56

CARGA: RETIRADOS CEF

07/01/2002, 10:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

10/12/2001, 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/11/2001, 16:56

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

21/11/2001, 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

14/11/2001, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 11:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2001, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/10/2001, 11:18

CARGA: RETIRADOS CEF

05/10/2001, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

03/10/2001, 18:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

06/09/2001, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/07/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/07/2001, 14:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2001, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/06/2001, 16:12

CARGA: RETIRADOS CEF

19/06/2001, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

11/06/2001, 12:31

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

27/03/2001, 18:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/02/2001, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2001, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2001, 18:06

INICIAL AUTUADA

09/02/2001, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2001, 11:47

Despacho

•09/08/2022, 16:19

Decisão

•24/04/2018, 14:21

Ato ordinatório

•05/12/2016, 19:12

Certidão

•08/03/2013, 11:19

Decisão

•08/03/2013, 11:17

Despacho

•13/02/2012, 00:07

Certidão

•15/04/2010, 17:41

Decisão

•15/04/2010, 17:39

Certidão

•13/04/2010, 18:27

Despacho

•20/04/2009, 17:39

Despacho

•16/01/2009, 11:15

Despacho

•16/01/2009, 11:14

Despacho

•16/01/2009, 11:14

Todos os documentos(16)

Despacho

•23/09/2024, 20:48

Despacho

•06/03/2024, 18:48

Despacho

•09/08/2022, 16:19

Decisão

•24/04/2018, 14:21

Ato ordinatório

•05/12/2016, 19:12

Certidão

•08/03/2013, 11:19

Decisão

•08/03/2013, 11:17

Despacho

•13/02/2012, 00:07

Certidão

•15/04/2010, 17:41

Decisão

•15/04/2010, 17:39

Certidão

•13/04/2010, 18:27

Despacho

•20/04/2009, 17:39

Despacho

•16/01/2009, 11:15

Despacho

•16/01/2009, 11:14

Despacho

•16/01/2009, 11:14

Despacho

•16/01/2009, 11:13