Execução Fiscal 0030594-12.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.549,74

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KOALA BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA

CNPJ

Reu

SUELI BARROS LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de KOALA BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de SUELI BARROS LIMA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

17/05/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:06

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 08:33

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 08:33

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:37

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 23:01

Juntada de Certidão

21/07/2022, 22:57

Decorrido prazo de KOALA BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:31

Decorrido prazo de SUELI BARROS LIMA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:30

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•20/04/2022, 08:33

Ato ordinatório

•27/01/2022, 17:03

17/05/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 02:06

Publicado Intimação em 11/05/2022.

11/05/2022, 02:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2022, 09:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/05/2022, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 08:33

Declarada decadência ou prescrição

20/04/2022, 08:33

Conclusos para julgamento

18/03/2022, 17:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:37

Juntada de manifestação

09/02/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 22:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:15

Decorrido prazo de SUELI BARROS LIMA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de KOALA BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030594-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KOALA BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KOALA BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA SUELI BARROS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030594-12.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: KOALA BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): KOALA BRASILIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA SUELI BARROS LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

02/08/2021, 15:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2015, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2015, 22:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/12/2014, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2014, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2014, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2014, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/10/2014, 15:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/10/2014, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2014, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2014, 09:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 10:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2014, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2014, 21:08

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/04/2012, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/04/2012, 14:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2012, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/04/2012, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2012, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 15:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2011, 15:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2011, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2010, 19:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2010, 18:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2010, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2010, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2010, 15:00

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/02/2010, 12:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/07/2009, 13:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2009, 14:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 13:15

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

25/09/2008, 13:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

23/09/2008, 13:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 13

10/06/2008, 18:22

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/06/2008, 18:22

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - (2ª)

10/06/2008, 16:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/10/2007, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2007, 12:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2007, 17:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

06/09/2007, 10:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

04/09/2007, 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

24/07/2007, 14:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 16:37

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/07/2007, 13:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2007, 13:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA DO MANDADO

12/07/2007, 13:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/04/2007, 18:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/04/2007, 18:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - ENVIO DE MANDADOS À CEMAN

22/03/2007, 15:02

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2007, 16:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2006, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2006, 11:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/09/2006, 14:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2006, 17:04

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

19/09/2006, 13:36

REMETIDOS CONTADORIA

31/08/2006, 17:25

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

30/08/2006, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2006, 12:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2006, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2006, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

04/07/2006, 16:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2005, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2005, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/11/2004, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2004, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2004, 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2003, 08:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/10/2003, 08:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2003, 13:44

INICIAL AUTUADA

06/10/2003, 12:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/09/2003, 17:19

Despacho

•15/10/2014, 15:31

Despacho

•27/08/2014, 16:10

Despacho

•22/08/2014, 13:41

Despacho

•07/12/2011, 15:03

Ato ordinatório

•27/04/2010, 15:00

Ato ordinatório

•18/06/2009, 14:35

Despacho

•25/09/2008, 13:15

Despacho

•25/09/2008, 13:14

Despacho

•25/09/2008, 13:14