Execução Fiscal 0031830-04.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:30

Todas as movimentações(91)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 18:10

Arquivado Definitivamente

20/10/2022, 15:55

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:53

Juntada de Certidão

20/10/2022, 15:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/09/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•27/06/2022, 15:29

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:25

03/09/2022, 02:05

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Decorrido prazo de ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:30

Publicado Intimação em 13/07/2022.

13/07/2022, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/07/2022, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2022, 13:31

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 15:30

Declarada decadência ou prescrição

27/06/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 18:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:31

Juntada de petição intercorrente

08/03/2022, 10:27

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031830-04.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0031830-04.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE EVANDRO GALVAO DE MAGALHAES ALUCENTRO ALUMINIO DO CENTRO OESTE COM E INDUSTRIA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:58

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:58

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 20:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2009, 20:39

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:59

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B12

28/10/2008, 09:31

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:30

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:14

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:14

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

11/03/2005, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

10/03/2005, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2005, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2005, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2005, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

11/02/2005, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2004, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2004, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2003, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2003, 09:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

05/11/2003, 17:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/10/2002, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2002, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2002, 13:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2002, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2002, 10:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

19/03/2002, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

19/03/2002, 08:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

15/03/2002, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/03/2002, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2002, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

01/03/2002, 13:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2001, 13:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2001, 13:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2001, 13:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/11/2001, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

07/11/2001, 15:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/10/2001, 18:52

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

17/10/2001, 09:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

03/10/2001, 18:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - AG.PRAZO DO EDITAL

06/09/2001, 12:46

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/07/2001, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2001, 14:04

REMETIDOS CONTADORIA

28/06/2001, 14:27

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

25/06/2001, 16:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/06/2001, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2001, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/05/2001, 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/03/2001, 13:55

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

01/12/2000, 14:11

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

05/10/2000, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2000, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FORNECIMENTO CONTRAFE

02/10/2000, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/09/2000, 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/09/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2000, 18:00

INICIAL AUTUADA

25/09/2000, 15:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/09/2000, 08:56

Despacho

•20/01/2009, 20:39

Despacho

•20/01/2009, 20:38

Despacho

•20/01/2009, 20:37

Despacho

•20/01/2009, 20:36