Execução Fiscal 0000248-69.1989.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 18ª - Brasília

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

OSAIR JUNQUEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:25

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de OSAIR JUNQUEIRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 05:51

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 13:57

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:12

Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:53

Todas as movimentações(82)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 07:25

Arquivado Definitivamente

23/07/2022, 00:03

Juntada de Certidão

22/07/2022, 23:58

Decorrido prazo de OSAIR JUNQUEIRA em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:25

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:25

14/06/2022, 05:51

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 05:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 15:51

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022, 13:57

Juntada de Certidão

01/06/2022, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/06/2022, 15:25

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:25

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 17:12

Juntada de manifestação

11/03/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de OSAIR JUNQUEIRA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000248-69.1989.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: OSAIR JUNQUEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OSAIR JUNQUEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:48

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 13:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/11/2009, 13:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

24/09/2009, 17:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote 21 21

26/06/2009, 11:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

26/06/2009, 11:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/06/2009, 11:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 22

02/10/2008, 10:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 10:42

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 10:42

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09

25/04/2008, 13:42

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

25/04/2008, 13:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

06/07/2000, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

23/06/2000, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/02/2000, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

10/02/2000, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/1999, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO (PFN)

02/06/1999, 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR POR MANDADO

24/06/1998, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/1998, 11:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/02/1997, 18:39

DESPACHO - AG.

14/02/1997, 17:27

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

14/02/1997, 10:04

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

07/02/1997, 16:28

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

03/02/1997, 14:09

DESPACHO - AGUARDANDO

30/01/1997, 15:11

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

29/01/1997, 18:44

AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA

25/07/1996, 18:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/06/1996, 16:54

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG ANDAMENTO

27/06/1996, 18:43

REMETIDOS AO CONTADOR

19/06/1996, 12:09

VISTOS EM INSPECAO

27/05/1996, 17:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/02/1996, 13:39

DESPACHO - AGUARDANDO DESPACHO

11/01/1996, 18:03

JUNTADA DE MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

19/12/1995, 17:45

RECEBIDOS PELA SECRETARIA - AG. ANDAMENTO

14/12/1995, 18:00

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

13/12/1995, 14:08

VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/09/1995, 12:57

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

25/09/1995, 12:55

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

30/06/1995, 16:37

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/11/1994, 12:31

INTERPOSICAO - DE AGRAVO

14/06/1994, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/1994, 17:41

AGUARDANDO EXPEDICAO

24/01/1994, 18:47

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

18/01/1994, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/1994, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/1994, 18:20

DISTRIBUIDOS AO OFICIAL - WAGNER W. DIVINO M. POVOA

01/12/1993, 18:00

AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

17/11/1993, 17:52

VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE)

23/06/1993, 18:19

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

17/05/1993, 13:59

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/12/1992, 18:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/1992, 16:22

CONCLUSO COM PETICAO

12/08/1992, 10:47

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 30 PROCE REMET P/INSPENCAO

04/08/1992, 13:39

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 030/92 PROC. REMETIDOS PARA INSPECAO.

04/08/1992, 12:42

REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL - GUIA 030/92 PROC. REMETIDOS PARA INSPECAO.

04/08/1992, 12:00

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:25

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:25

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50

Despacho

•27/11/2009, 13:50