Execução Fiscal 0034580-71.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.870,06

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVANDIR MENDES MORAIS

CPF

Reu

JOSE PAULO DOS SANTOS

CPF

Reu

MICRO CHIPS INFORMATICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de MICRO CHIPS INFORMATICA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de EVANDIR MENDES MORAIS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Juntada de manifestação

21/06/2022, 15:20

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:39

Todas as movimentações(92)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

02/09/2025, 22:05

Arquivado Definitivamente

07/07/2022, 18:31

Juntada de Certidão

07/07/2022, 18:13

Decorrido prazo de MICRO CHIPS INFORMATICA LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.

07/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS em 05/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:39

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:25

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legal

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07/07/2022, 03:35

Decorrido prazo de EVANDIR MENDES MORAIS em 05/07/2022 23:59.

06/07/2022, 07:27

Juntada de manifestação

21/06/2022, 15:20

Publicado Intimação em 13/06/2022.

14/06/2022, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 06:05

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/06/2022, 16:02

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:39

Declarada decadência ou prescrição

01/06/2022, 15:39

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 17:58

Juntada de manifestação

07/03/2022, 22:20

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de MICRO CHIPS INFORMATICA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de EVANDIR MENDES MORAIS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Decorrido prazo de JOSE PAULO DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034580-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANDIR MENDES MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO DOS SANTOS EVANDIR MENDES MORAIS MICRO CHIPS INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034580-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANDIR MENDES MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO DOS SANTOS EVANDIR MENDES MORAIS MICRO CHIPS INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034580-71.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANDIR MENDES MORAIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE PAULO DOS SANTOS EVANDIR MENDES MORAIS MICRO CHIPS INFORMATICA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:05

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:23

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 14:23

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

18/11/2008, 14:22

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/11/2008, 17:27

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 9 B 19

02/10/2008, 09:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

02/10/2008, 09:46

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/10/2008, 09:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 09 PILHA 18

17/04/2008, 17:44

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

17/04/2008, 17:44

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2006, 12:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

15/08/2006, 09:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/08/2006, 12:39

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2006, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2006, 14:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/07/2006, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

07/07/2006, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

21/06/2006, 10:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2006, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2006, 14:42

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/03/2006, 13:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/02/2006, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

18/01/2006, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/11/2005, 15:25

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2005, 12:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/10/2005, 17:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

13/09/2005, 08:32

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/09/2005, 10:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

08/09/2005, 15:18

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

25/08/2005, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2005, 13:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2005, 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

18/07/2005, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2005, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2005, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAGO JUNH0-2005

07/06/2005, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO: JUNHO 2005

04/05/2005, 09:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - AG. PUBLICAÇÃO

25/04/2005, 10:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

16/03/2005, 12:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/03/2005, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2005, 12:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTADA

13/01/2005, 10:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/12/2004, 12:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2004, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2004, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2004, 10:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/05/2004, 10:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2004, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

25/05/2004, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

11/05/2004, 17:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2004, 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/04/2004, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2004, 09:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2004, 18:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2004, 12:57

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/12/2003, 18:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/11/2003, 09:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/10/2003, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2003, 12:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2003, 16:58

INICIAL AUTUADA

24/10/2003, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/10/2003, 12:54

Despacho

•18/11/2008, 14:22

Despacho

•18/11/2008, 14:21

Despacho

•18/11/2008, 14:21

Despacho

•18/11/2008, 14:20

Despacho

•18/11/2008, 14:20

Despacho

•18/11/2008, 14:20