Execução Fiscal 0002472-33.2016.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/03/2016

Valor da Causa

R$ 1.666.325,47

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 6ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

KIDDE BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:35

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

21/06/2022, 18:19

Juntada de manifestação

27/05/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2022, 17:03

Juntada de volume

10/05/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2022, 10:42

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

28/01/2022, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2021, 14:46

Todas as movimentações(59)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 10:35

Baixa Definitiva

03/09/2022, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 18:08

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•30/06/2022, 18:08

21/06/2022, 18:19

Juntada de manifestação

27/05/2022, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:04

Juntada de certidão de processo migrado

10/05/2022, 17:03

Juntada de volume

10/05/2022, 17:01

Juntada de petição intercorrente

09/05/2022, 15:37

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 16:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/01/2022, 10:42

BAIXA EXPEDIÇÃO DE PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

28/01/2022, 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2021, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/09/2021, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2021, 11:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2020, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/01/2020, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2019, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 16:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/11/2019, 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2019, 14:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO.

21/08/2019, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/07/2019, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2019, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2019, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2019, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 12/02/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 13/02/2019

12/02/2019, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/02/2019, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/01/2019, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2019, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 11:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/10/2018, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 10:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

08/10/2018, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/09 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 14/09/2018.

13/09/2018, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2018, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/08/2018, 08:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 17:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2018, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/08/2018, 13:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/05/2018, 16:31

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

02/05/2018, 16:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

02/05/2017, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO POR COTA DA PFN.

02/05/2017, 10:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2017, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

07/02/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2017, 13:56

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/09/2016, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2016, 13:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/09/2016, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES 17543 E 2086208625

25/08/2016, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 13:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

27/06/2016, 18:35

INICIAL AUTUADA

27/06/2016, 18:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/04/2016, 13:16