Cumprimento de sentença 0006766-60.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESTAMPARIA SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER GERONIMO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

ADRIANA ILZA BOARI DE SOUZA VELASCO

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE FLORIANO NETO

OAB/MG 148552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/03/2025, 10:20

Transitado em Julgado

12/02/2025, 02:32

Juntado(a)

14/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2025, 11:17

Expedição de ofício

10/01/2025, 09:28

Juntada de Petição

25/11/2024, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/10/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 22:21

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

10/03/2025, 10:20

Transitado em Julgado

12/02/2025, 02:32

Juntado(a)

14/01/2025, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/01/2025, 11:17

Expedição de ofício

10/01/2025, 09:28

Documentos

SENTENÇA

•08/10/2024, 13:45

OUTROS

•06/10/2022, 12:18

Juntada de Petição

25/11/2024, 22:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

13/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/10/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/10/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/10/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:45

Conclusos para julgamento

06/09/2024, 13:05

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

19/08/2024, 22:21

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

12/06/2024, 11:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/04/2024, 12:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2024, 08:17

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/04/2024, 08:15

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 09:35

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/11/2023, 12:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 12:35

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2023, 11:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:54

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/05/2023, 14:48

Juntado(a) - Juntada de e-mail

16/03/2023, 15:21

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/03/2023, 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 12:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/10/2022, 12:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTAMPARIA SA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2022, 16:38

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:54

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2022, 16:54

Juntado(a) - Juntada de volume

22/04/2022, 16:53

Juntado(a) - Petição Inicial

07/02/2022, 20:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/09/2021, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A Exma. Sra. Juiza exarou: (...) intimando-se a executada do bloqueio realizado.(...)

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2021, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2021, 18:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2021, 17:46

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 17:58

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/01/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2021, 17:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2020, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 15:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/11/2019, 10:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 11:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

11/10/2019, 11:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2019, 14:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2019, 13:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2019, 16:09

Classe Processual alterada

21/08/2019, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

12/08/2019, 14:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 22/07 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/07/2019.

22/07/2019, 12:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2019, 13:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2019, 16:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 16:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 15:45

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

28/06/2019, 15:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 16:16

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

16/04/2019, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 15:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

15/03/2019, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 05/02/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/02/2019

05/02/2019, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/02/2019, 11:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2018, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 16:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 14:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24/10/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/10/2018

24/10/2018, 11:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2018, 15:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2018, 19:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 14:40

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 13:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 10:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/10/2018, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 18:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 11:49

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2018, 15:24

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

17/09/2018, 15:24

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2018, 16:17