Cumprimento de sentença 0006766-60.2018.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTAMPARIA SA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:31

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:31

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTAMPARIA SA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:48

Juntada de manifestação

02/05/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2022, 16:54

Juntada de volume

22/04/2022, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/02/2022, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/09/2021, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2021, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2021, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2021, 17:46

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

03/09/2022, 11:31

Baixa Definitiva

03/09/2022, 11:31

Conclusos para despacho

19/08/2022, 17:03

Decorrido prazo de ESTAMPARIA SA em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 02:48

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/06/2022 23:59.

Documentos

Nenhum documento disponível

14/06/2022, 02:48

Juntada de manifestação

02/05/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 16:54

Juntada de certidão de processo migrado

22/04/2022, 16:54

Juntada de volume

22/04/2022, 16:53

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/02/2022, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/09/2021, 15:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2021, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

14/05/2021, 18:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/05/2021, 17:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2021, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

27/01/2021, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2021, 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2020, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/01/2020, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2020, 13:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

13/11/2019, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2019, 11:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2019, 17:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/10/2019, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE EXECUTADA.

11/10/2019, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/09/2019, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

12/09/2019, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/08/2019, 16:09

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA

21/08/2019, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2019, 12:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2019, 15:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

12/08/2019, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 22/07 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/07/2019.

22/07/2019, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

19/07/2019, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/07/2019, 16:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2019, 12:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2019, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2019, 15:45

TRANSITO EM JULGADO EM

28/06/2019, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO PELA PFN

16/04/2019, 09:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2019, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA.

15/03/2019, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 05/02/2019 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/02/2019

05/02/2019, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

04/02/2019, 11:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

17/12/2018, 13:53

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D

11/12/2018, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2018, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24/10/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/10/2018

24/10/2018, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/10/2018, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2018, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2018, 17:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2018, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/10/2018, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2018, 10:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

03/10/2018, 10:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2018, 18:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/10/2018, 18:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/09/2018, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/09/2018, 11:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/09/2018, 15:24

INICIAL AUTUADA

17/09/2018, 15:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/09/2018, 16:17