Execução Fiscal 0031149-44.2014.4.01.3820 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 579.263,56

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Contagem-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESAB INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO ELIAS CALDEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

CHRISTINA SEIDLER KOHNERT GONTIJO TEIXEIRA

OAB/MG 78009·CPF·Representa: Réu

ANDRES DIAS DE ABREU

OAB/MG 87433·CPF·Representa: Réu

JOSE CARLOS LOPES MOTTA

OAB/SP 82171·CPF·Representa: Réu

CAIO LIVIO DUTRA LOPES MOTTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

23/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

25/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

24/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 10:05

Despacho

23/03/2026, 10:05

Juntado(a)

12/02/2026, 06:08

Juntada de Petição

08/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/11/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/10/2025, 11:04

Todas as movimentações(192)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

30/04/2026, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

23/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186 - Ciência Tácita

02/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

25/03/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. ao Evento: 185

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2025, 17:42

24/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 10:05

Despacho

23/03/2026, 10:05

Juntado(a)

12/02/2026, 06:08

Juntada de Petição

08/01/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2025, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

05/11/2025, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178 - Ciência Tácita

01/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

21/10/2025, 11:04

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/10/2025<br> Ag./Op./Conta: 0621/635/48626-1

18/10/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

11/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

01/10/2025, 06:49

Expedição de ofício

30/09/2025, 16:59

Juntado(a)

30/09/2025, 14:56

Juntada de certidão

23/09/2025, 00:39

Juntado(a)

22/09/2025, 16:38

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESAB S/A INDUSTRIA E COMERCIO <br>R$1.733.854,12 em 17/09/2025 (ID 120621000382509116) <br>Ag./Op./Conta: 0621/635/48626-1

19/09/2025, 08:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/09/2025, 12:36

Expedição de ofício

11/09/2025, 08:25

Juntada de certidão

11/09/2025, 01:09

Juntada de Petição

08/09/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

08/09/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

08/09/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

05/09/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

05/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

04/09/2025, 18:02

Expedição de ofício

04/09/2025, 18:01

Despacho

04/09/2025, 17:42

Juntada de Petição

03/09/2025, 11:02

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:48

Juntado(a)

02/09/2025, 14:12

Juntado(a)

29/08/2025, 15:12

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 10009788220224060000/TRF

25/08/2025, 15:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP082171

18/08/2025, 20:48

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG193124

18/08/2025, 20:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2025, 08:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 60001352720254060000/TRF

13/08/2025, 11:51

Juntado(a)

08/08/2025, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

08/08/2025, 01:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2025, 09:02

Expedição de ofício

31/07/2025, 15:54

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

31/07/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

30/07/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

29/07/2025, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/07/2025, 15:22

Juntado(a)

29/07/2025, 14:11

Despacho

29/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 12:21

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 14:23

Juntada de Petição

22/07/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

22/07/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/07/2025, 14:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 129

21/07/2025, 14:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 127

16/07/2025, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

16/07/2025, 13:02

Expedição de mandado - Plantão -

16/07/2025, 07:48

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

16/07/2025, 04:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 123

15/07/2025, 02:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/07/2025, 17:47

Despacho

14/07/2025, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 16:42

Juntada de Petição

10/07/2025, 15:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 60001352720254060000/TRF

09/07/2025, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

09/07/2025, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

02/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

24/06/2025, 10:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

23/06/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

18/06/2025, 14:00

Juntada de certidão

18/06/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 13:37

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

11/06/2025, 18:50

Juntada de Petição

06/06/2025, 19:03

Juntada de Petição

06/06/2025, 17:03

Juntada de Petição

05/06/2025, 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60001352720254060000/TRF

03/06/2025, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

30/05/2025, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

30/05/2025, 10:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 100

26/05/2025, 02:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

21/05/2025, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

21/05/2025, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 15:54

Despacho

20/05/2025, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

24/03/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

24/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

19/03/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

19/03/2025, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:37

Despacho

18/03/2025, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 18:37

Juntada de Petição

06/03/2025, 14:03

Juntada de Petição

04/02/2025, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 60001352720254060000/TRF

31/01/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 03:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/01/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/01/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

14/01/2025, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

14/01/2025, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 60001352720254060000/TRF

14/01/2025, 16:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/01/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 12:45

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 02:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/10/2024, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 19:19

Decisão interlocutória

30/09/2024, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

05/09/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 16:41

Juntada de Petição

29/08/2024, 11:13

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

21/08/2024, 22:40

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

15/07/2024, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 08:08

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

19/01/2024, 17:04

Decisão interlocutória de Mérito

19/01/2024, 17:04

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/12/2023, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

07/11/2023, 08:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:15

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2023, 11:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/04/2023, 22:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 10:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:57

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/02/2023, 11:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

30/11/2022, 15:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/11/2022, 18:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/10/2022, 12:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

06/10/2022, 15:27

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2022, 17:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 17:22

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 17:34

Decisão interlocutória de Mérito

01/06/2022, 17:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

29/04/2022, 21:48

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/04/2022, 16:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 15:15

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 15:15

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

31/03/2022, 15:14

Juntado(a) - Juntada de volume

31/03/2022, 15:14

Juntado(a) - Petição Inicial

02/02/2022, 21:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

18/10/2021, 13:50

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

14/10/2021, 15:12

Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

11/10/2021, 11:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

02/09/2021, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO O Exmo. Sr. Juiz exarou: Indefiro o pedido de f.203, no sentido de levantamento dos valores depositados para fins de garantia do juízo (f. 174), eis que se encontra pendente de julgamento a apelação interposta nos Embargos em apenso. Ademais, a substituição do depósito efetuado nestes autos por carta fiança de f. 100 deve vir acompanhado de documento que ateste a validade da carta (expedida há 13 anos), e que se submeta à análise da exequente, em homenagem ao contraditório. Desapensem-se e remetam-se os Embargos ao E.TRF1. Após, arquivem-se os autos até o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos n. 31150-29.2014.4.01.3820. P.I.

02/09/2021, 00:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/09/2021, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/08/2021, 17:03

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2021, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

31/05/2021, 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2021, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2021, 10:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO

27/01/2021, 11:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2019, 12:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2019, 15:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/10/2019, 15:06

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO.

18/09/2019, 09:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2019, 12:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2019, 14:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2019, 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DESPACHO DE FLS. 201

08/06/2018, 13:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23/03/2018 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 26/03/2018

26/03/2018, 10:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

22/03/2018, 10:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

21/03/2018, 10:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2018, 15:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/12/2017, 08:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2017, 12:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2017, 14:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/06/2017, 11:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/02/2017, 14:48

Desentranhada a petição - DESENTRANHAMENTO REALIZADO

17/05/2016, 15:49

Juntado(a) - DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

17/12/2015, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2015, 13:05

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

03/06/2015, 12:02

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2015, 16:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

23/02/2015, 16:52

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

18/12/2014, 14:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2014, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2025, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 15:54

MANIFESTAÇÃO

•24/03/2025, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 12:45

ANEXO

•01/10/2024, 13:02

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 19:19

OUTROS

•19/01/2024, 17:04

OUTROS

•01/06/2022, 17:34