Execução Fiscal 0018380-96.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

B S B FASHION CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

CARLOS JOSE DA MOTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 09:11

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:17

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:58

Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:15

Decorrido prazo de B S B FASHION CONFECCOES LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DA MOTA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:37

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:03

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

11/10/2022, 09:11

Juntada de Certidão

11/10/2022, 09:05

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 14:17

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:58

Documentos

Despacho

•10/10/2022, 14:17

Sentença Tipo B

•01/06/2022, 15:50

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legal

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Juntada de Certidão

07/10/2022, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 04:15

Decorrido prazo de B S B FASHION CONFECCOES LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DA MOTA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2022

18/06/2022, 02:37

Publicado Intimação em 17/06/2022.

18/06/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

15/06/2022, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2022, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/06/2022, 13:03

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2022, 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/06/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 17:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 03:31

Juntada de manifestação

04/03/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

02/03/2022, 18:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 18:03

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 20:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 01:16

Decorrido prazo de B S B FASHION CONFECCOES LTDA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Decorrido prazo de CARLOS JOSE DA MOTA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/09/2021.

03/09/2021, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018380-96.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B S B FASHION CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JOSE DA MOTA B S B FASHION CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018380-96.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: B S B FASHION CONFECCOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS JOSE DA MOTA B S B FASHION CONFECCOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 1 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente)

02/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/08/2021, 15:30

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

27/01/2009, 09:09

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

22/01/2009, 17:45

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B8

28/10/2008, 09:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/10/2008, 09:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

28/10/2008, 09:01

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

28/04/2008, 08:06

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

28/04/2008, 08:06

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2004, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

12/11/2004, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/11/2004, 09:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2004, 09:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/10/2004, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

15/10/2004, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2003, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/11/2003, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2003, 15:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2003, 11:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - .

05/09/2001, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2001, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2001, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) SEM PETICAO

30/08/2001, 11:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2001, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2001, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/07/2001, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2001, 17:15

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

29/05/2001, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2001, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/03/2001, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2001, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2001, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2001, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2001, 08:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/02/2000, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/02/2000, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2000, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

16/09/1998, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/1998, 11:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/06/1998, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/06/1998, 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/1998, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/1998, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/1998, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO

24/04/1998, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/04/1998, 12:34

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/10/1997, 17:58

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/09/1997, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/1997, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/1997, 12:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/1997, 13:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/1997, 18:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/1997, 17:35

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/08/1997, 16:38

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/08/1997, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/1997, 18:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/1997, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/1997, 17:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/1997, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/1997, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/1997, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/07/1997, 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/1997, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/1997, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/07/1997, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/07/1997, 12:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/1997, 17:50

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/07/1997, 14:37

Ato ordinatório

•27/01/2022, 20:25

Despacho

•27/01/2009, 09:09

Despacho

•27/01/2009, 09:08

Despacho

•27/01/2009, 09:08

Despacho

•27/01/2009, 09:08

Despacho

•27/01/2009, 09:07

Despacho

•27/01/2009, 09:07

Despacho

•27/01/2009, 09:06

Despacho

•27/01/2009, 09:06

Despacho

•27/01/2009, 09:06

Despacho

•27/01/2009, 09:05